08 / 10 / 2019 - 14h57
Executivo, Legislativo e Judiciário unem esforços para agilizar a regularização fundiária do estado

O governador Wellington Dias se reuniu, nessa segunda-feira (7), com representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e demais instituições envolvidas no processo de regularização fundiária no estado do Piauí. O governo lidera um esforço conjunto para encontrar soluções consensuais para entraves que possam interferir no resultado esperado para a safra 2019/2020.

"Enquanto aprova o projeto de regularização fundiária, que é a solução definitiva para regularizar a terra do pequeno, médio e grande produtor, há necessidade de se garantir uma solução para a safra 2019/2020. O inverno começa agora a partir da região sul do Piauí e vem num ciclo que vai até junho do próximo ano. Queremos sair desse inverno com uma grande produção, tanto na área animal como vegetal", disse o governador.

Uma das prioridades é a aprovação pela Assembleia Legislativa, dos projetos que tratam da Política de Regularização Fundiária do Estado do Piauí. Presente ao encontro, o deputado estadual João Mádson Nogueira, relator da matéria na Alepi, prometeu uma tramitação rápida dos PLs. "Até 30 de outubro esse projeto deve estar aprovado e de volta ao Karnak para sanção do governador", assegurou o parlamentar.

Pelos cálculos do governador, 6,5 milhões de hectares de terras devolutas do Estado foram regularizados nos últimos 16 anos. Do total de 25 milhões de hectares, restariam ainda 12,5 milhões com algum tipo de pendência. A nova legislação é a aposta do governo para solucionar os impasses de ordem legal e oferecer segurança jurídica aos reais proprietários da terra.

"Esse processo foi construído tendo à frente a Corregedoria do Tribunal de Justiça, por meio do Núcleo de Regularização Fundiária, que ouviu as entidades da sociedade civil, numa forma de buscar solução definitiva para um dos maiores problemas do estado do Piauí, que é a irregularidade dos imóveis, provocando reflexos fundiários, tributários, econômicos e sociais", declarou Chico Lucas, presidente do Instituto de Terras do Piauí (Interpi).

Entre os produtores rurais que atuam no cerrado, a preocupação no momento são novas exigências documentais estabelecidas pelos bancos, que estariam travando o crédito para custeio. "Temos altos custos com adubo, calcário e semente. Precisamos chegar a um consenso para que não tenhamos prejuízos", declarou Moyses Barjud, consultor da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja-PI).

Entre as novas exigências impostas pelas instituições bancárias para liberação de empréstimos está a chamada "Certidão de Filiação Dominial", documento que descreve a sequência cronológica e legitimidade de todas as transmissões de propriedade do imóvel. Os cartórios não conseguem emitir a certidão para diversas fazendas, pela existência de vícios na origem da matrícula do imóvel.

O argumento utilizado pelos produtores é que na safra passada, a falta desse documento específico não restringia a liberação do crédito. Representantes do Banco do Brasil e Banco do Nordeste reforçaram a disposição em analisar individualmente cada um dos casos, colaborando na forma possível para a concessão do custeio.

A assessoria jurídica da Aprosoja avaliou o esforço do governo na articulação de soluções para os entraves no setor. "Nesse momento em que não só os produtores rurais explicam a situação para os bancos, o governo que capitaliza esse projeto de regularização fundiária, também passa ainda mais segurança jurídica para essas instituições que são verdadeiros sócios dos produtores", avaliou Fernando Chinelli, consultor jurídico da Aprosoja.

Fonte: CCom

 

 



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