O fato ocorreu durante a transmissão de discurso de Regina na sessão parlamentar do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT)

A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) a indenizar a vice-governadora do Piauí, Regina Sousa (PT), em R$ 40 mil por ofensas veiculadas em plataformas digitais, entre elas o Youtube. 

Em agosto de 2016, Joice desferiu ofensas a então senadora Regina Sousa entre elas, “anta”, “gentalha”, “semianalfabeta” e “cretina”. O fato ocorreu durante a transmissão de discurso de Regina na sessão parlamentar do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

O ministro relator Luis Felipe Salomão defendeu que os comentários – “não relacionados aos fatos presenciados ou conteúdo do discurso” – se afastam da “margem tolerável da crítica” transformando-se em “zombaria e menosprezo da pessoa”: “As qualificações em nada se ajustam ao conteúdo legítimo da liberdade de imprensa invocada.”

O relator afirmou, citando leading case, que a imprensa deve necessariamente observar (i) o compromisso ético com a informação verossímil; (ii) a preservação dos direitos da personalidade, entre os quais a honra, a imagem e a privacidade; e (iii) a vedação de veiculação de crítica jornalística com intuito de difamar, caluniar ou injuriar.

“A recorrida extrapolou os limites assegurados para o exercício daqueles direitos, não sendo possível atribuir às críticas dirigidas à senadora um caráter informativo e opinativo, acarretando ofensa, no fundo, à honra e à imagem da recorrente. O que se tentou aqui foi utilizar como escudo a crítica e a liberdade de expressão para acobertar, na verdade, o que foram ofensas. ”

A indenização por dano moral a ser paga por Joice Hasselmann, em valor de R$ 40 mil. A decisão foi unânime.

Fonte: Portal Piauí Hoje