Brasília – A OAB participou nesta segunda-feira (10) do seminário “30 Anos sem Censura – A Constituição de 1988 e a Liberdade de Imprensa”, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça. O presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, abordou os desafios da atualidade nas liberdades de expressão e de imprensa, destacando o combate às chamadas ‘fake news’ como de suma importância.

“A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são pilares efetivos da democracia e estão expressos em nossa Constituição. Assim como os advogados, os jornalistas não podem exercer suas atividades sem liberdade. Assim como é fundamental o sigilo das fontes dos jornalistas, também o é o sigilo das conversas entre advogados e seus clientes”, afirmou Lamachia.

O seminário desta segunda foi organizado pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio do seu Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa. A abertura foi conduzida pela presidente do STF e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, e contou com a presença do presidente da OAB, do deputado federal Miro Teixeira e a escritora Rosiska Darcy de Oliveira. Lamachia também participou do primeiro painel do evento, ao lado dos jornalistas Renata Lo Prete e Fábio Pannunzio.

O presidente da OAB relembrou a atuação da entidade em defesa da liberdade de expressão e de imprensa em casos recentes. A Ordem atuou como ‘amicus curiae’ em ações contra a quebra de sigilo de jornalistas do jornal “O Estado de S. Paulo” e da revista “Época”, assim como na ação do Supremo Tribunal Federal que proibiu a censura prévia de biografias não autorizadas. 

“Muita gente defende a liberdade de imprensa apenas quando lhe é favorável, no entanto, as críticas fazem parte da nossa democracia. Estamos vivendo momentos ruins no Brasil, com a sociedade cada vez mais inquieta. Precisamos ter claro que, para os males da liberdade de imprensa, apenas mais liberdade de imprensa e expressão. A partir daí começamos a depurar o que é fundamental. Isso representa o mais importante da democracia: o direito de ser informada”, explicou Lamachia.

Ao comentar a perigosa ascensão das chamadas ‘fake news’, Lamachia lembrou que o país está a quatro meses de eleições gerais e que isso precisa ser debatido. “Não podemos sucumbir às ‘fake news’, e este é um papel relevante da liberdade de imprensa, porque é nela que teremos a garantia de um bom jornalismo”, afirmou. Lamachia encerrou sua participação com uma frase do ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto: “A liberdade de expressão é a maior expressão da liberdade e tem uma relação de retroalimentação com a própria democracia”.