30 / 09 / 2014 - as 15:00
Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira (30)

A partir desta terça-feira (30), até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor pode ser preso ou detido. De acordo com a delegada Alexandra Santos, chefe da Polícia Civil em Altos, a exceção vai para casos de flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236).

“Ressaltamos que as forças policiais do município estarão de plantão neste final de semana. Além disso, teremos o apoio das tropas federais, conforme deliberação do Tribunal Superior Eleitoral”, completou a delegada.

A proibição de prisão de candidatos está em vigor desde o último dia 20 de setembro. No entanto, quem concorre a um cargo eletivo pode ser detido ou preso em caso de flagrante delito. Caso haja eleição em segundo turno para presidente da República ou governador, a ser realizada no dia 26 de outubro, a proibição da prisão de eleitor passa a valer a partir do dia 21 de outubro e também vigora até 48 horas depois do encerramento da votação.

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