12 / 04 / 2019 - as 10:01
Governador trata sobre Fundo Atuarial da Previdência em Brasília

Em viagem a Brasília, nesta quarta-feira (10), o governador Wellington Dias esteve com o secretário nacional da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho para tratar sobre o Fundo de Equilíbrio Atuarial da Previdência e sua aprovação para os estados. A União deve apresentar uma proposta em breve e do quanto pode pagar por ano. 

“Tratei com a equipe do Ministério da Fazenda sobre a importância de ter entendimento e a aprovação do fundo para previdência. Ele deve ser composto por créditos que o Estado tem com a União, créditos como compensação previdenciária”, disse o governador. 

O chefe do executivo estadual acrescenta que estudos apontam um saldo positivo de R$ 20 bilhões oriundo dos trabalhadores que contribuíram para o INSS quando estavam na iniciativa privada, mas que foram aprovados em concurso e agora seriam regidos pelas regras da aposentadoria do serviço público. Este valor contribuído não entraria no cálculo para a aposentadoria, segundo a nova proposta do governo federal.  “O próprio ministro reconhece um crédito da contribuição que as pessoas fizeram para o INSS, foram aprovadas em concurso e vieram para o regime de servidores especial. Essa poupança será colocada para previdência estadual, assim como quando acontece o inverso e os estados repassam para a União. O saldo em favor é cerca de R$ 20 bilhões”, calcula. 

A União deve apresentar uma proposta sobre o quanto pode pagar por ano. “Defendi que seja um dinheiro carimbado para o Fundo de Equilíbrio da Previdência. Soma-se a ele outros créditos como a Lei Kandir, do FCVS, relacionados ao próprio Fundo de Participação que tem diferenças a pagar”, explicou o governador. 

Dias diz ainda que “paralelo a isso, novas receitas oriundas de gás e petróleo, de royalties, cessão onerosa, proposta sobre imposto de contribuição de lucros e dividendos, receitas relativas da parte dos estados ao imposto que os servidores pagam e que vira receita para os estados, imposto de renda de pessoa física. Isso cobre o déficit relativo a quem já é aposentado e pensionista e se coloca uma proposta de equilíbrio para frente”. O governador finaliza afirmando que divergências em relação à proposta que está no Congresso, mas há também a disposição de encontrar uma alternativa que vá na direção das etapas que já foram feitas no passado.

 

 



   



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