14 / 06 / 2019 - as 12:08

Após seis sessões de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (13) criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) sejam enquadrados como o crime de racismo até que uma norma específica seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Por 8 votos a 3, os ministros entenderam que o Congresso não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater atos de discriminação. A maioria também afirmou que a Corte não está legislando, mas apenas determinando o cumprimento da Constituição. 

Pela tese definida no julgamento, a homofobia também poderá ser utilizada como qualificadora de motivo torpe no caso de homicídios dolosos ocorridos contra homossexuais. 

Religiosos e fiéis não poderão ser punidos por racismo ao externarem suas convicções doutrinárias sobre orientação sexual desde que suas manifestações não configurem discurso discriminatório. 

Votos 

Na sessão desta quinta-feira, a ministra Cármen Lúcia seguiu a maioria formada no julgamento do dia 23 de maio  e entendeu que a Constituição garante que ninguém será submetido a tratamento desumano. "Numa sociedade discriminatória como a que vivemos, a mulher é diferente, o negro é diferente, o homossexual é diferente, o transexual é o diferente, diferente de quem traçou o modelo porque tinha poder para ser o espelho. Preconceito tem a ver com poder e comando", disse. 

Em seguida, o ministro Ricardo Lewandowski votou pela omissão do Congresso, mas entendeu que a conduta de homofobia não pode ser enquadrada como racismo pelo Judiciário, mas somente pelo Legislativo. O presidente do STF, Dias Toffoli, também seguiu o mesmo entendimento. 

"A extensão do tipo penal para abarcar situações não especificamente tipificadas pela norma penal incriminadora parece-me atentar contra o princípio da reserva legal, que constitui uma fundamental garantia dos cidadãos, que promove a segurança jurídica de todos", disse Lewandowski. 

Gilmar Mendes também seguiu a maioria e disse que a Constituição obriga a criminalização de condutas discriminatórias. 

"Estamos a falar do reconhecimento do direito de minorias, direitos fundamentais básicos. Os mandamentos constitucionais de criminalização do racismo e todas as formas de criminalização não se restringem a demandar uma formalização de políticas públicas voltadas a essa finalidade", disse Mendes. 

Marco Aurélio divergiu da maioria a favor da criminalização e disse que o STF está invadindo a competência do Congresso Nacional ao tipificar crimes. 

Os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, relatores das ações julgadas, além dos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux votaram nas sessões anteriores a favor da criminalização. 

Julgamento 

O caso foi discutido na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e no Mandado de Injunção nº 4.733, ações protocoladas pelo PPS e pela Associação Brasileiras de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). 

As entidades defenderam que a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de "raça social", e os agressores punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um e cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta.

Em fevereiro, no início do julgamento, o advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, reprovou qualquer tipo de conduta ilícita em relação à liberdade de orientação sexual, mas entendeu que o Judiciário não tem poderes legais para legislar sobre matéria penal, somente o Congresso.

A mesma posição foi defendida pelo representante da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), o advogado da entidade defendeu que o Congresso tenha a palavra final sobre o caso. Segundo a entidade, a comunidade LGBT deve ter seus direitos protegidos, mas é preciso assegurar que religiosos não sejam punidos por pregaram os textos bíblicos.

Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis. O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira.

No mês passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a mesma matéria, tipificando condutas preconceituosas contra pessoas LGBT. A medida ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Casa.  

Fonte: Agência Brasil

 

 


11 / 06 / 2019 - as 12:07

Com o governador Wellington Dias em Brasília para evento do Fórum de Governadores, a terça-feira, 11, será marcada por posses administrativas dos novos gestores estaduais. Merlong Solano (PT) deixou a Câmara Federal e foi empossado secretário estadual de Administração. Em seu lugar, fica Paes Landim (sem partido) no Congresso. Na Coordenadoria de Comunicação, Alisson Bacelar também é empossado hoje.

A assessoria do Governo confirmou que Flávio Nogueira Jr (PDT) retorna hoje para a secretaria estadual de Turismo, porém sem solenidade.

Na secretaria de Cultura, o deputado petista Fábio Novo já foi nomeado. A nomeação saiu no diário oficial com efeitos a partir de hoje. No lugar de Flávio e Novo, tomam posse Belê Medeiros (Progressistas) e Elisângela Moura (PC do B), acomodando os Progressistas do senador Ciro Nogueira e também o PC do B do secretário de Governo Osmar Júnior. Dessa forma, Wellington Dias conseguiu equacionar a última tensão da base aliada em relação a acomodação de suplentes.

Fonte: meionorte.com

 


11 / 06 / 2019 - as 11:49

Nesta segunda-feira (10), o governador Wellington Dias se reuniu com o diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí (DER), Castro Neto. Na oportunidade, foi discutida a situação das obras de duplicação das BRs 316 e 343. As obras compreendem a adequação, duplicação, melhoramento e restauração das duas rodovias que estão sendo realizadas com recursos do Governo do Estado.

O chefe do executivo estadual falou sobre a reunião com a direção do DER, “Acertamos as condições para retomada das obras da BR 343 após a desistência da empresa que estava realizando a obra. Já acertamos com o consórcio Hidro Jurema as condições para retomada dos serviços. O Estado tem os recursos, um total de R$74 milhões para as duas BRs 343 e 316”, informou. 

“As duas obras têm as condições de conclusão no final de 2020. São obras complexas com mudanças em BRs já existentes e em uso a fim de garantir uma trafegabilidade mais segura. Destaco aqui que as obras em execução são realizadas com recursos do Estado, através dos contratos do Pro-Desenvolvimento e Pro-Investe, a fim de garantir toda esta execução. O lado bom é que a gente tem os recursos, agora, é apenas garantir a legalidade no encerramento dos contratos para poder chamar a nova empresa que, pela licitação, foi classificada também para realizar essa obra”, acrescentou o governador.

 

 


11 / 06 / 2019 - as 11:46

O deputado federal Merlong Solano ( PT) assumiu a Secretaria Estadual de Administração nesta terça-feira  (11). Durante discurso, Merlong falou dos desafios à frente da pasta.

O novo secretário elegeu a  Previdência como o maior desafio de Estados e Municípios para os próximos anos. Merlong defende que a reforma proposta pelo governo do presidente Jair Bolsonaro seja para todos, incluindo todos os entes da federação. 

"O fundamental que o Piauí precisa é não permitir que possamos marchar para aquela situação de desequilíbrio financeiro que muitos Estados já marcharam. É importante manter a folga em dia e equacionar com o Governo Federal o problema do déficit da Previdência e implementar um problema de qualificação  e modernização. É uma coisa que já vem andando e precisa continuar para ter um resultado melhor do trabalho dos servidores. É melhor que o problema da Previdência seja enfrentado  como um todo. O problema existe. Já há déficit como um todo. Defendo uma reforma para todo país que onere o menos possível os problemas da sociedade", disse.

O ex-secretário de Administração, Ricardo Pontes, assume a direção da  previdência no Estado. 

"A Previdência é o maior desafio. O Ricardo Pontes vai gerir a parte da Previdência. Faremos isso junto. O déficit esse ano deve ser de 1 bilhão de reais.  O déficit crescerá  e só começará a cair para 2031. Precisamos de soluções para curto prazo. A reforma é de longo prazo", diz Merlong.

Além de Merlong, tomam posse hoje Allisson Bacelar na Secretaria de Comunicação, o deputado Fábio Novo na Cultura e Flávio Júnior no Turismo.

"O governador tem uma grande capacidade de diálogo. Começou chamando alguns deputados e agora ampliou, houve o chamamento, mas tomou a decisão nesse aspecto de chamamento de secretários  e deputados para serem secretários. É um dos pontos da reforma. Queremos reduzir o número de deputados secretários", afirmou Merlong.

A vaga de Merlong na Câmara Federal passa a ser ocupada por Paes Landim. O deputado deve deixar o PTB para se filiar ao MDB.

"O deputado Paes Landim constituirá um deputado da base. O governador elegeu dos 10 deputados, oito. Somos da mesma base. Acredito que ele manterá o mesmo comportamento que eu ou o Fábio Abreu manteriamos no Congresso", disse o novo secretário de Administração.


fonte:cidadeverde.com 

 

 


28 / 05 / 2019 - as 15:49

O governador Wellington Dias e a superintendente de Parcerias e Concessões do Estado, Viviane Moura, estiveram nesta terça-feira (28) em São Paulo onde participaram do Fórum Exame PPPs e Concessões 2019. O evento tem como objetivo aproximar gestores e investidores a fim de aumentar a qualidade e a quantidade de projetos de Parcerias Público-Privadas no Brasil.

Além de Wellington Dias, 12 outros governadores de estados brasileiros estiveram presentes no Fórum, além de ministros, investidores, financiadores, reguladores, CEOs, presidentes, diretores e demais cargos de chefia, alta decisão e liderança de empresas públicas ou privadas.

Para Wellington Dias a iniciativa é uma ótima oportunidade para despertar o interesse de investidores em conhecer essa carteira de projetos e certamente é uma ótima ocasião para fazer contratos. “O Piauí tem grandes oportunidades, mas eu sei que ainda é um estado pouco conhecido no Brasil. Eventos como este nos permite um contato direto com os investidores. Aqui apresentamos a carteira de 32 projetos na área de PPP”, informou. Segundo o governador, o Piauí desperta interesse maior em projetos ligados a energias renováveis, infraestrutura e saneamento. 

A superintendente de parcerias e concessões do Estado, Viviane Moura, afirmou que o Fórum apresenta uma variedade muito grande de potenciais investidores. “Tivemos contato com muitas empresas, muitos operadores, pessoas trabalham nesse mercado de parcerias e concessões. Foi um evento muito prestigiado. As grandes empresas nacionais e internacionais estavam todas lá”, avaliou. 

Evento no Piauí
Wellington Dias disse ainda que a revista Exame mostrou interesse em realizar um fórum semelhante na região Nordeste com sede no Piauí. “Essa proposta da Exame nos animou muito porque coincide com o momento em que o Nordeste está organizado e integrado através de consórcio de estados e com o governo federal poderemos apresentar a nossa carteira de oportunidades. Sugeri que fosse um evento onde tivéssemos não só investidores nacionais como também de outros países”, adiantou. Segundo o governador, a proposta do evento foi apresentada hoje e a data ainda será definida. “Será uma honra muito grande poder trabalhar com os outros estados e com a iniciativa privada”, completou.

Além desta iniciativa, o Piauí será sede, nos dias 21 e 22 de agosto, do Fórum da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), também voltado para atração de investimentos. O evento reunirá investidores nacionais e internacionais para conhecer projetos do Piauí e de outros estados do nordeste. 

 

 


22 / 05 / 2019 - as 19:34

A cena foi muito bonita de se ver. Os Vereadores de Nossa Senhora de Nazaré Antônio Carlos, Erlândia Barroso, José João, J.J, Professor Juarez e Edmar Filho foram participar em Brasília de um evento direcionado ao parlamento municipal de todo o Brasil.  Porém eles foram mais longe ainda. Acompanharam palestras e de forma inteligente foram aos gabinetes da bancada de deputados Federais e dos Senadores, os quais, foram bem votados em toda a região dos Carnaubais.

Na lista dos pedidos emendas para obras, veículos e programas sociais. Mas não esqueceram de um pedido muito  importante, aos parlamentares, que é a VOLTA DO BANCO DO BRASIL DE CAMPO MAIOR.

 “Quero dizer a todos que fomos obter conhecimento junto ao evento e estamos mais felizes ainda por ter entrado em contato com os nossos deputados e senadores que foram bem votados em Nazaré e em Campo Maior. Por isso endossamos o pedido para que a nossa agência do Banco possa funcionar plenamente”, afirma Antônio.

redação@portalfato

 


22 / 05 / 2019 - as 10:27

O ex-presidente da FUNDESPI, Paulo Martins, poderá assumir nos próximos dias a Companhia Metropolitana de Transportes Públicos do Estado do Piauí, (CMTP). O campomaiorense já aceitou o convite pessoal do governador Wellington Dias e aguarda a nomeação para assumir a pasta.

Paulo Martins é suplente de deputado e esteve até o início desse mês no comando da FUNDESPI (Fundação dos Esportes do Piauí). Assessores próximos do político afirmam que ele está apenas aguardando a nomeação ser publicada no Diário Oficial do Estado para assumir a Companhia Metropolitana de Transportes Públicos.

A CMTP é o órgão responsável diretamente pelo funcionamento e expansão de trens no Estado do Piauí.

Ao mesmo tempo que confirma a ida de Paulo Marins para a CMTP, a assessoria de Paulo Martins também nega a sua desfiliação do PT noticiada, de forma errada, por alguns veículos de comunicação. “Foi uma notícia equivocada e sem fundamento”, disse um assessor do suplente de deputado.        

portaldecampomaior

 


22 / 05 / 2019 - as 09:57

Um reportagem feita pela TV Verdes Campos tem causado desconforto na base aliada do prefeito de Jatobá do Piauí, José Carlos Bandeira (PT). O vídeo que viralizou nas redes sociais mostra uma situação difícil que se encontra o município, com patrimônios públicos em estado de abandono por parte do poder municipal. Inclusive são mostradas imagens do Ginásio Poliesportivo Aluísio Bandeira bastante deteriorado e de uma ambulância que parece parada a muito tempo.

A polêmica aumenta quando a reportagem trás uma entrevista com o vice-prefeito Hilton Gomes, que está rompido com Zé Carlos desde o início da gestão em 2017. Ele afirmou que está sendo perseguido pelo atual prefeito, citando que não teve espaço na indicação de secretarias e que pessoas ligadas a ele estão sendo demitidas da prefeitura. Hilton disse que nem sequer é convidado para reuniões da equipe gestora.

”Pessoas ligadas a mim, não estão tendo atendimento médico, têm dificuldades em conseguir um carro para o deslocamento até Teresina. Para você ter uma ideia, eles estão com dificuldades para receber medicamentos no município”, completou o vice-prefeito.

portallider

 



PUBLICIDADE