27 / 06 / 2017 - as 09:25

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (26) uma denúncia contra o presidente Michel Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva. É a primeira vez que um presidente da República é denunciado ao STF no exercício do mandato.

Com a denúncia, fica formalizada a acusação contra Temer, que será julgada pelo Supremo se Câmara dos Deputados autorizar (entenda mais abaixo). A assessoria da Presidência informou que o Palácio do Planalto não vai se manifestar.

Em documento que acompanha a denúncia, Janot pede ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo, que o caso só seja enviado à Câmara depois que Temer e Rocha Loures apresentarem defesa prévia ao STF, o que deverá ocorrer num prazo de até 15 dias após serem notificados.

No mesmo inquérito que resultou na denúncia por corrupção passiva, o presidente também é investigado por obstrução de Justiça e participação em organização criminosa, mas, para estes casos, a PGR ainda não apresentou denúncia.

O crime de corrupção passiva é definido no Código Penal como o ato de "solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem", com pena de 2 a 12 anos de prisão e multa, em caso de condenação.

A acusação preparada por Janot se baseia nas investigações abertas a partir das delações de executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato.

Em abril deste ano, o ex-deputado e ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado, saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil.

Segundo a PGR, o dinheiro destinava-se a Michel Temer e era parte de propina paga pela JBS para que a empresa fosse favorecida, por influência do governo, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), num processo para reduzir preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica da empresa.

Para Janot, a ligação de Rocha Loures com Michel Temer foi atestada numa conversa gravada, em março, na qual o presidente indica o ex-deputado como pessoa de sua "mais estrita confiança" para um dos donos da JBS, Joesley Batista, tratar problemas enfrentados pela empresa no governo.

Em sua defesa, Temer diz que "simplesmente ouviu" reclamações do empresário, sem conceder benesses do governo para ajudá-lo. O presidente tem negado todas as acusações dos delatores e afirmado que não renunciará ao mandato.

Como o alvo é o presidente da República, a Câmara tem que autorizar, por votos de dois terços dos deputados (342), a análise da denúncia pelos ministros do Supremo. Se a Câmara não autorizar, o STF fica impedido de agir e o caso fica parado. Nessa hipótese, a Justiça só poderá voltar a analisar as acusações depois que Temer deixar a Presidência.

Caso a Câmara autorize o prosseguimento da denúncia, os 11 ministros do Supremo decidirão se abrem ou não processo contra Temer. Se aceitarem, ele viraria réu e fica afastado do mandato por até 180 dias. Se após esse período, a Corte não concluir o julgamento, Temer volta à Presidência. Ao final do processo, Temer pode ser condenado e perder o mandato ou absolvido e continuar na Presidência.

Passo a passo

Veja cada uma das etapas de tramitação na Câmara da denúncia contra o presidente da República.

STF aciona a Câmara -

Após o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, a presidente do STF envia à Câmara uma solicitação para a instauração do processo. Cabe ao presidente da Câmara receber o pedido, notificar o acusado e despachar o documento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Prazo para a defesa -

A partir da notificação, a defesa de Temer terá até dez sessões do plenário da Câmara para enviar seus argumentos, se quiser.

Para a contagem do prazo, é levada em consideração qualquer sessão de plenário, seja de votação ou de debate, desde que haja quórum mínimo para abertura (51 deputados presentes). Se houver mais de uma sessão no dia, apenas uma será validada. Não são computadas as sessões solenes e as comissões gerais.

CCJ analisa -

Assim que a defesa entregar as alegações, o regimento determina que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá prazo de até cinco sessões do plenário para se manifestar sobre a denúncia encaminhada pela Procuradoria Geral da República (PGR).
Nesse período, o relator a ser designado pelo presidente da CCJ deverá apresentar um parecer, no qual se manifestará, concordando ou não com o prosseguimento da denúncia.

Os membros da CCJ poderão pedir vista do processo (mais tempo para análise) por duas sessões plenárias antes de discutir e votar o parecer, que será pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização para instauração de processo.

Antes de ser votado no plenário, o parecer da CCJ terá de ser lido durante o expediente de uma sessão, publicado no "Diário da Câmara" e incluído na ordem do dia da sessão seguinte à do recebimento pela mesa diretora da Câmara.

O regimento não define quando o presidente da CCJ deverá escolher o relator, mas o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) disse ao G1 que pretende fazê-lo o quanto antes. Ele poderá indicar qualquer um dos outros 65 membros titulares da comissão. Nos bastidores, nomes cotados são os dos deputados Alceu Moreira (PMDB-RS), Marcos Rogério (DEM-RO), Esperidião Amin (PP-SC) e Sergio Zveiter (PMDB-RJ).

Pacheco, porém, não revela quem tem em mente. Diz apenas o que levará em conta na sua escolha. “Vou considerar conhecimento jurídico sobre matéria penal, independência, bom senso e assiduidade na CCJ”, afirma.

Decisão pelo plenário -

O parecer discutido na comissão será incluído na pauta de votação do plenário principal da Câmara na sessão seguinte de seu recebimento pela Mesa Diretora, depois da apreciação pela CCJ.

Após discussão, o relatório será submetido a votação nominal, pelo processo de chamada dos deputados. O regimento define que a chamada dos nomes deve ser feita alternadamente, dos estados da região Norte para os da região Sul e vice-versa.

Os nomes serão enunciados, em voz alta, por um dos secretários da Casa. Os deputados levantarão de suas cadeiras e responderão ‘sim’ ou ‘não’, no mesmo formato da votação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Aprovação da denúncia -

O parecer é aprovado se tiver o apoio de ao menos dois terços do total de 513 deputados, ou seja, 342 votos. Se ficar admitida a acusação, após a aprovação do parecer, será autorizada a instauração do processo no Poder Judiciário.

No STF, os 11 ministros votam para decidir se o presidente Michel Temer vira réu. Nesse caso, Temer é afastado do cargo por 180 dias.

O presidente só perde o cargo defintivamente se for condenado pelo Supremo. Quem assume o cargo é presidente da Câmara, que convoca eleições indiretas em um mês. Segundo a Constituição, o novo presidente da República seria escolhido pelo voto de deputados e senadores.

Rejeição da denúncia -

No caso de rejeição da denúncia pela Câmara, o efeito ainda é incerto, segundo a assessoria de imprensa do STF, e pode ser definido pelos ministros ao analisar esse caso específico.

Na avaliação de técnicos da Câmara, se a denúncia for rejeitada pelos deputados, o Supremo fica impedido de dar andamento à ação, que seria suspensa, mas não seria arquivada.

O processo, para esses técnicos que assessoram a presidência da Casa, poderia ser retomado somente após o fim do mandato do presidente.


Fonte: G1

 


21 / 06 / 2017 - as 09:35

O juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara do Distrito Federal, rejeitou nesta terça-feira a ação de queixa-crime movida pelo presidente Michel Temer contra o empresário Joesley Batista por difamação, calúnia e injúria. A representação foi feita à Justiça por causa da entrevista de Joesley à revista Época, na qual ele acusa o presidente de ser “chefe de organização criminosa” e de não ter “cerimônia” para pedir dinheiro. “Temer é o chefe da Orcrim da Câmara. Temer, Eduardo [Cunha], Geddel [Vieira Lima], Henrique [Eduardo Alves], [Eliseu] Padilha e Moreira [Franco]. É o grupo deles. Quem não está preso está hoje no Planalto. Essa turma é muita perigosa. Não pode brigar com eles”, disse o delator à publicação.

Em sua decisão, o magistrado afirmou que não viu na atitude de Joesley “vontade específica de macular a imagem de alguém”, mas sim de corroborar as declarações prestadas em seu acordo de colaboração, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Procedeu, como se vem de expor, com o fim de narrar fatos e afastar qualquer aleivosia que se lance ao acordo de colaboração premiada que celebrou com o Ministério Público Federal”, escreveu Bastos.

Para o juiz, Joesley exerceu simplesmente o seu direito constitucional de liberdade de expressão ao “fornecer o entendimento” que tinha sobre os fatos narrados. “Patente, por conseguinte, a atipicidade das condutas narradas (calúnia, difamação e injúria) e a ausência de justa causa para se instaurar a ação criminal, fato que impõe a rejeição da queixa-crime”, concluiu.

Esta é uma das duas ações impetradas pelo presidente contra Joesley nesta segunda-feira, antes de ele ter embarcado para a viagem de cinco dias à Russia e Noruega. Na outra, que tramita em vara cível na Justiça comum, ele cobrou indenização do empresário por danos morais.

Fonte: Veja

 


20 / 06 / 2017 - as 10:36

Uma das cinco ações penais que correm contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - o processo em que o petista é acusado de receber vantagens indevidas da construtora OAS - se aproxima de uma conclusão. O petista tem até o final desta terça-feira (20) para apresentar suas alegações finais de defesa, última fase do processo antes que o juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 1ª instância, possa proferir a sua sentença.

Já se posicionaram anteriormente o Ministério Público Federal (MPF) e a Petrobras, assistente de acusação. No documento protocolado a Moro no último dia 2, o MPF pediu que Lula e outros seis réus sejam condenados por corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro, cumprindo penas em regime fechado. O órgão também solicitou a Moro que determine a apreensão, entre todos os acusados, de 87 milhões de reais, valor que seria correspondente ao que teria sido desviado dos cofres da estatal.

No documento, o Ministério Público argumenta que o ex-presidente recebeu três milhões de reais da OAS em troca de vantagens na Petrobras, recursos divididos entre a posse oculta e a reforma de um apartamento tríplex, no Guarujá (SP), e os custos de transporte e manutenção de seu acervo presidencial. Pouco antes de determinar que as partes enviassem suas últimas alegações, Sergio Moro também recusou o pedido da defesa de Lula para ouvir novas testemunhas, alegando que as questões do juízo já estavam satisfeitas.

Antes do envio das últimas argumentações para tentar evitar a condenação do ex-presidente, os advogados de Lula convocaram uma entrevista coletiva para as 11h desta terça-feira, quando devem reiterar o ponto defendido desde o início do processo, de que o petista nunca foi o dono do imóvel e que não há nenhuma prova de envolvimento dele no esquema de corrupção que lesou a Petrobrás.

A partir da conclusão das alegações finais das defesas, Moro poderá proferir uma sentença a qualquer momento. No entanto, mesmo que decida determinar a prisão do ex-presidente, essa não aconteceria imediatamente, uma vez que Lula poderia recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF) antes que a pena comece a ser cumprida. Outro ponto é que uma condenação de Moro também não tornaria inelegível o petista, que só não poderia ser candidato à Presidência da República caso uma eventual condenação venha a ser confirmada pela segunda instância.

Fonte: Veja

 


20 / 06 / 2017 - as 10:14

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (20) se o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) deve ser preso preventivamente. Composto pelos ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello, relator do inquérito que investiga o tucano no STF, o colegiado analisará o pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a partir das delações premiadas de executivos da JBS. Os ministros também vão decidir sobre um recurso da defesa de Aécio que pede a derrubada da decisão que o afastou do mandato no Senado.

Se a maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo entender que o tucano deve ser preso, o artigo 53 da Constituição prevê que a decisão final caberá ao plenário do Senado, que terá 24 horas para deliberar se aceita ou não que Aécio Neves vá para a cadeia.

Caso isso realmente ocorra, será a segunda vez que os senadores se verão diante da possibilidade de decidir sobre o encarceramento de um colega. A primeira foi em novembro de 2015, quando o STF determinou a prisão do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), acusado de tentar obstruir as investigações da Lava Jato. Naquela ocasião, os senadores decidiram, por 59 votos a 13, manter Delcídio preso. Ele só deixou a prisão depois de fechar um acordo de delação premiada com a PGR.

Na votação desta terça-feira na Primeira turma, o ministro Luiz Fux deve ser o fiel da balança. Dois votos são considerados certos pela prisão: os de Rosa e Barroso. Já Moraes e Marco Aurélio devem negar o pedido feito por Janot. Os dois votaram, na semana passada, pela revogação da prisão da irmã do tucano, a jornalista Andrea Neves.

Pela ordem de votação (antiguidade na Turma), Fux será o último a votar, ou seja, deverá se manifestar quando o placar estiver em 2 a 2 – antes, votam, nesta ordem, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

A tendência hoje é que Luiz Fux – que votou pela manutenção da prisão de Andrea Neves – rejeite o pedido de prisão, mas mantenha o afastamento de Aécio de suas atividades no Senado. O colegiado também pode aprovar nesta terça-feira a concessão de prisão domiciliar para a irmã de Aécio.

O que pesa contra Aécio

Aécio Neves é investigado no inquérito 4506 do STF pelo crime de corrupção passiva e foi um dos alvos da Operação Patmos, que prendeu Andrea Neves.

O senador afastado foi gravado pelo delator Joesley Batista, dono do Grupo J&F, em uma conversa em que pediu 2 milhões de reais ao empresário. O dinheiro seria supostamente destinado ao pagamento de honorários do advogado do tucano, Alberto Zacharias Toron, na Lava Jato.

Fonte: Veja

 


19 / 06 / 2017 - as 09:57

O prefeito professor  Ribinha acompanhou agora a construção das chamadas canaletas que estão sendo feitas nas ruas de toda a cidade.

 Hoje o cronograma é atender o Bairro de Lourdes, onde já foram feitas cinco intervenções.

 


13 / 06 / 2017 - as 09:43

O deputado estadual mostra que pode mesmo integrar o palanque da oposição em 2018. Dr. Pessoa, filiado ao PSD, partido da base governista, participou de evento político realizado pelo PSB, liderado no Estado pelo ex-governador Wilson Martins.

Da conversa de pé de ouvido, Wilson Martins saiu animado com a possivel presença de Dr. Pessoa no bloco de oposição ao governador Wellington Dias.  O deputado pode integrar até mesmo a chapa majoritária. Já existe até sigla para uma eventual mudança de partido de Dr. Pessoa.

Fonte: cidadeverde.com

 

 


07 / 06 / 2017 - as 09:17

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, às 9h desta quarta-feira (7), o julgamento da ação que pede a cassação da chapa eleita em 2014, composta pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e pelo presidente Michel Temer (PMDB). A chapa é julgada por suposto abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2014.

Se os ministros entenderem que tais acusações são procedentes, Temer poderá ter o mandato cassado e Dilma ser impedida de se candidatar a novos cargos políticos por 8 anos. Essa tese foi defendida pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, na sessão desta terça.

A previsão inicial é de que a sessão teria início com a análise de seis questões preliminares (questionamentos à regularidade do processo) apresentadas pelas defesas de Dilma e de Temer. No final da noite de terça, a assessoria do TSE explicou que serão analisadas três questões preliminares. A principal delas é uma contestação da defesa sobre o uso de informações das delações premiadas da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica no processo.

Na sessão desta terça, o TSE rejeitou quatro preliminares.

A rejeição das quatro primeiras preliminares foi recomendada pelo relator do processo, ministro Herman Benjamin, e aceita pelos outros 6 ministros da Corte: Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira Neto, Rosa Weber, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Foram rejeitados na terça:
Pedido que alegava a impossibilidade de o TSE julgar presidente da República;
Pedido de extinção de duas das três ações em julgamento;
Argumento segundo o qual a ação perdeu o objeto após o impeachment de Dilma, no ano passado;
Preliminar que questionava a ordem de testemunhas ouvidas na investigação.

Nesta quarta, entre outras questões, os ministros deverão analisar uma preliminar, defendida pelas defesas, que pede a eliminação de provas entregues pelos executivos da Odebrecht no acordo de delação premiada.

Eles argumentam que os fatos trazidos ao caso pelos executivos da empreiteira não estavam previstos na ação inicial do PSDB que pediu, ainda em 2014, a cassação da chapa vitoriosa.

Também deve ser analisada uma preliminar que pede a anulação das provas relacionadas às delações dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura.

 

Voto do relator
Como todas as partes envolvidas no processo já se manifestaram, a previsão é de que, após a análise das preliminares, Herman Benjamin apresente seu voto pela condenação ou pela absolvição da chapa.
Logo depois, nesta ordem, votarão os ministros:
Napoleão Nunes Maia (segundo integrante do STJ no TSE);
Admar Gonzaga (oriundo da advocacia);
Tarcísio Neto (oriundo da advocacia);
Luiz Fux (ministro do STF);
Rosa Weber (ministro do STF);
Gilmar Mendes (ministro do STF).

Nos votos, os magistrados analisam se os fatos descritos como ilícitos na acusação correspondem aos fatos apurados e ainda se podem ser imputados diretamente a Dilma e Temer, alvos da ação.

Além disso, podem propor punições diferentes para cada um dos acusados, se considerarem, por exemplo, como sustenta a defesa de Temer, que é possível individualizar as condutas do peemedebista em relação àquelas supostamente praticadas por Dilma.

É nessa etapa, contudo, que o julgamento poderá ser interrompido se um dos ministros pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo. Se isso ocorrer, não há prazo para o ministro trazer de volta o processo a julgamento, deixando, assim, indefinida a data da retomada.

Fonte: G1

 


05 / 06 / 2017 - as 10:29

O presidente Michel Temer vai ser submetido a uma nova prova de fogo a partir de amanhã, com a retomada do julgamento do processo que pede a cassação da chapa presidencial eleita em 2014. Os olhos da nação se voltam para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os adversários do presidente não têm dúvida quanto à sua condenação. Já os aliados se dividem quanto às suas chances de sobrevivência no julgamento da Justiça Eleitoral. O que é certo, mesmo, é que o TSE estará diante de um dos casos mais complexos de sua história.

A cassação da chapa foi pedida pelo PSDB, alegado abuso de poder econômico.  O julgamento foi interrompido no início de abril, após uma queixa dos advogados do PMDB e do PT em relação a um suposto cerceamento de defesa. O Ministério Público Eleitoral também pediu para colher os depoimentos dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, presos pela Lava-Jato.

Novo cenário

O julgamento será retomado em um cenário completamente diferente. O TSE, composto de sete membros, passou a contar com dois novos ministros, nomeados pelo presidente. Além disso, as respectivas defesas ressuscitaram a pressão para que o processo retomasse o escopo original — a campanha de 2014, desprezando delações que surgiram depois.

O complicador maior, porém, foi justamente a delação do grupo JBS, que levou o governo Temer ao chão.

Pedido de vistas

Tendo em vista que se trata de um processo complexo e grave, os especialistas e analistas apostam em um pedido de vistas. Alega-se, a propósito, que no TSE apenas o seu relator, ministro Hermann Benjamin, tem o pleno domínio do caso, o que justificaria o elastecimento do prazo para um exame mais aprofundado das acusações e das provas.

Nesse caso, o julgamento provavelmente só seria concluído no segundo semestre.

Em qualquer circunstância, porém – isto é, seja com a conclusão do julgamento agora ou seja com a sua nova suspensão –,  a situação do governo se torna particularmente dramática, o que não indica, no entanto, que venha a sucumbir.

Afinal, resistir às denúncias, pressões e bombardeios disparados desde a delação da JBS-Friboi não é para qualquer um. 

fonte: cidadeverde.com



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