16 / 05 / 2017 - as 11:39

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi indiciado ontem (15) pela Polícia federal pelo crime de corrupção passiva por suposta participação na venda de uma medida provisória em inquérito oriundo da Operação Zelotes. Em nota, a defesa de Lula repudiou “toda e qualquer ilação” do envolvimento de Lula com atos e ilícitos e considerou que o indiciamento faz parte da “perseguição política” sofrida pelo ex-presidente.

Para a PF, o ex-presidente e mais 12 pessoas, entre ex-ministros da gestão Lula e empresários, participaram de um esquema criminoso que resultou na edição da Medida Provisória 471, que estendeu incentivos fiscais a montadoras e fabricantes de veículos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

De acordo com o relatório da PF que segue para análise do Ministério Público, que pode ou não oferecer denúncia à Justiça, lobistas representando as montadoras teriam repassado ao PT de forma ilícita cerca de R$ 6 milhões para que a MP fosse publicada.

Os advogados de Lula, disseram, em nota, desconhecer o teto do indiciamento e afirmaram que o ex-presidente tem sido “submetido, nos últimos dois anos, a verdadeira devassa e nenhuma prova foi encontrada, simplesmente porque não houve de sua parte qualquer ato de corrupção”

“Essa onda de ataques só serve para reforçar que nosso cliente é vítima de perseguição política por meio de procedimentos jurídicos, prática reconhecida internacionalmente como lawfare, e que atenta contra o Estado Democrático de Direito”, diz trecho da nota.

A Operação Zelotes investiga desvios no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que é vinculado ao Ministério da Fazenda e é a última instância administrativa de recursos referentes a impostos e multas de contribuintes. De acordo com as investigações, diversas empresas teriam participado de um esquema envolvendo o pagamento de propina a conselheiros para que manipulassem resultados dos julgamentos. Grandes executivos, como o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, são réus em processos relativos à Zelotes.


Fonte: Agência Brasil 

 


07 / 05 / 2017 - as 08:29

O 6º Congresso Estadual do Partido do Trabalhadores aprovou por unanimidade a indicação do governador Wellington Dias e da senadora Regina Sousa como candidatos à reeleição em 2018. Em nível nacional, os militantes aprovaram, também por unanimidade, o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A senadora piauiense encara a indicação com naturalidade.

"Encaro de forma natural, o partido apenas está reafirmando a decisão por uma candidatura própria para presidencia, Governo e Senado", disse Regina Sousa.

O evento acontece neste sábado (06) no Piauí e em mais 23 estados. Durante a noite serão empossados o novo presidente do diretório estadual do PT, o deputado federal Assis Carvalho, assim como Gilberto Paixão, novo presidente do diretório municipal do partido, além de membros dos dois diretórios.

No Congresso também foi definida tese que será encaminhada ao Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores no mês junho. O evento vai homenagear Marisa Letícia Lula da Silva, ex-primeira dama, que faleceu em fevereiro deste ano.

"Hoje, nós reafirmados as políticas que já são a marca do PT como de inclusão social, incorporação tecnológica à produção nacional com mais investimentos em Educação. Vamos continuar olhando para os mais pobres, ampliando programas como Minha Casa Minha Vida. Tudo isso será levado para o Congresso Nacional do PT para que se transforme em programa de governo em momento oportuno", disse Assis Carvalho, aclamado por unanimidade como novo presidente do diretório do partido no Estado. 

Fonte:cidadeverde.com


27 / 04 / 2017 - as 15:07

No último mês de março o deputado estadual Antônio Félix (PSD) solicitou através de requerimento que a Agência de Tecnologia da Informação do estado do Piauí (ATI) implante o programa “Piauí Conectado” nos municípios de Campo Maior-PI, São Joao da Serra-PI e Juazeiro do Piauí.

Em resposta ao requerimento, Avelyno Medeiros, diretor geral da ATI, afirmou que a equipe realizará estudos técnicos para conferirem a viabilidade e a tecnologia adequada para atender os municípios com o programa, o diretor afirmou ainda que após a conclusão dos estudos e se for confirmado a viabilidade a ATI implantará o programa nas cidades solicitadas pelo parlamentar.

“Nossa intenção é modernizar todos os municípios do interior do estado e esse projeto atua neste segmento. Esperamos que através dos estudos feitos pela ATI seja constatada a viabilidade para que enfim a população ganhe mais esse benefício.” Afirmou o deputado Antônio Félix.

Piauí Conectado

O projeto da ATI, Piauí Conectado, rede de dados que vai modernizar o estado e suas unidades administrativas, dotando-as com um cinturão de fibra ótica e demais tecnologias contemplando a população. O projeto vai possibilitar que diversas ações como a telemedicina, internet livre citada acima, universalização do ensino à distância, tele segurança, entre outras, sejam implementadas, impactando de maneira significativa no desenvolvimento do Piauí.

 


13 / 04 / 2017 - as 09:48

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo dos autos no processo no qual o ex-governador e ex-deputado federal do Piauí Hugo Napoleão é citado como beneficiário de doações de campanha feitas pela construtora Odebrecht. Conforme as delações, o ex-político teria recebido o valor de R$ 200 mil, divididos em R$ 100 mil para as eleições em 2010 e igual valor para o pleito de 2014.

Atendendo ao pedido do procurador geral da República, Rodrigo Janot, o ministro Fachin também determinou o envio da cópia das delações de ex-executivos da empreiteira para a Justiça Federal no Piauí e para o Procuradoria da República no estado.

O ex-governador Hugo Napoleão afirmou para o PI TV 1º Edição que recebeu a doação, mas que não há inquérito, nem processo e denúncia sobre seu nome.

Nesta terça-feira (11), o ministro Edson Fachin autorizou a Procuradoria Geral da República (PGR) a investigar 8 ministros, 3 governadores, 24 senadores e 39 deputados. Os pedidos se baseiam na chamada lista de Janot, feita com base em delações de ex-executivos da Odebrecht.

Entre os alvos dos novos inquéritos, estão três políticos piauienses: o senador Ciro Nogueira (PP) e os deputados federais Paes Landim (PTB) e Heráclito Fortes (PSB).

Fonte: G1 Pi

 

 


11 / 04 / 2017 - as 22:17

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na corte, determinou a abertura de inquéritos contra nove ministros do governo do presidente Michel Temer, além de 29 senadores e 42 deputados federais.

Ele abriu inquérito contra três parlamentares piauiense, o senador Ciro Nogueira, presidente nacional do PP, e os deputados federais Heráclito Fortes (PSB) e Paes Landim, presidente regional do PTB.

Os inquéritos foram abertos mediante pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base nas delações dos 78 executivos e ex-executivos do grupo Odebrecht. Também serão investigados no Supremo um ministro do Tribunal de Contas da União, três governadores e 24 outros políticos e autoridades que, apesar de não terem direito ao chamado foro privilegiado, estão relacionadas aos fatos narrados pelos colaboradores.

A abertura de inquérito não significa que os investigados respondem por algum crime. Eles só se tornam réus mediante decisão do STF, o que não tem data para acontecer. Os crimes mais frequentes descritos pelos delatores são corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, além de citações a formação de cartel e fraude a licitações.

Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff não possuem mais direito a foro privilegiado --ou seja, julgamento direto no STF, sem passar por instâncias inferiores. Já Temer, que segundo o "Estado" é citado em pedidos de aberturas de inquéritos, não está entre os investigados, já que a Constituição veda a investigação de presidentes no cargo por crimes que não decorreram do mandato.

Fonte:texto: meio norte

Fotos: rede globo


05 / 04 / 2017 - as 09:02

A Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (CETE) reuniu-se na semana passada com prefeitos e presidentes de câmaras de 5 municípios da região dos carnaubais. A reunião foi comandada pelo deputado estadual e presidente da comissão, Antônio Félix (PSD). 

Foram convocados os municípios de Campo Maior, Jatobá do Piauí, Milton Brandão, Nossa Senhora de Nazaré, Novo Santo Antônio e Sigefredo Pacheco, porém, dentre os convocados, o município de Campo Maior não se fez presente, impossibilitando assim o acordo com os outros municípios convocados.

O prefeito do município de Mílton Brandão, Expedito Rodrigues de Souza (PT) assinou o acordo com representantes da cidade de Sigefredo Pacheco onde havia algumas áreas de litígio, além disso, o deputado Antônio Félix anunciou uma visita ao município de Mílton Brandão ainda no mês de maio, juntamente com representantes da Comissão de Estudos Territoriais (CETE) e o secretário de turismo Flávio Nogueira Jr (PDT).

“A reunião de hoje foi bastante produtiva. Assim como prevíamos, o ano de 2017 será de grande avanço em relação às áreas de litígios no estado do Piauí, visto que, diferentemente do ano de 2016, não teremos período eleitoral e os gestores poderão se dedicar 100% aos assuntos que contribuem com o desenvolvimento dos mesmos.” Comemorou o presidente da comissão. 

O parlamentar ressaltou ainda a importância da presença dos municípios nas reuniões. “Hoje tivemos a ausência do município de Campo Maior que acarretou na falta de acordo com todos os outros municípios presentes, este tipo de acontecimento acaba prejudicando todos os envolvidos.” Finalizou Antônio Félix.

 


28 / 03 / 2017 - as 14:47

A Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa do Piauí (CETE), presidida pelo deputado estadual Antônio Félix (PSD), convocou prefeitos e presidentes das câmaras municipais para debaterem sobre a situação territorial de municípios da região dos carnaubais. 

Dessa forma foram convocados os prefeitos de Campo Maior, Cabeceiras do Piauí, Nossa de Nazaré, Jatobá do Piauí, Sigefredo Pacheco, Novo Santo Antônio, Coivaras, Altos e José de Freitas. 

A reunião deve acontecer nesta quarta-feira (29), na sala da CETE na Assembleia Legislativa e contará com a participação de deputados estaduais, representantes da APPM, Fundação Cepro, IBGE-PI, CREA-PI, APEAG e Tribunal de Contas do Estado do Piauí. 

A CETE foi criada através da lei estadual nº 5.120, de 19 de janeiro de 2000 com o objetivo de proceder à revisão dos limites territoriais entre os municípios, nas áreas onde existe algum litígio. 

 


27 / 03 / 2017 - as 11:27

Uma audiência publica será realizada em Boa Hora-PI para tratar sobre a problemática envolvendo a regularização fundiária (urbana e rural) do município. A audiência foi proposta pelo deputado estadual Antônio Félix que preside a Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa do Piauí. 

Segundo o parlamentar, hoje os imóveis no município não tem registro de imóvel que dá segurança jurídica para os proprietários. “Hoje temos um problema enorme em Boa Hora-PI que deixa toda a população com incertezas sobre os imóveis. Realizaremos essa audiência para debatermos e buscarmos soluções para a regularização fundiária no município.” Justificou Antônio Félix. 

A referida audiência pública acontecerá no próximo dia 31 de março, na câmara de vereadores de Boa Hora-PI. Foram convidados representantes de diversos órgãos, tais como: ALEPI, TJ-PI, APPM, TCE-PI, CREA-PI, IBGE, APEAG e Fundação CEPRO.

 



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