Os vereadores de Campo Maior, durante a Sessão Ordinária desta terça, dia 26 de novembro, julgaram a prestação de contas da Prefeitura Municipal no ano de 2005, que tinha como gestor o ex-prefeito João Félix de Andrade Filho.

Após o início da sessão, que foi presidida pelo vereador Manin Pereira, o vereador Neto dos Corredores, relator da Comissão de Orçamentos e Finanças, realizou a leitura de seu parecer. Segundo o documento, após analisar a prestação de contas por meio das informações disponibilizadas do processo Nº 011.010/06 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e a defesa preliminar do ordenador de despesas, atesta-se pela aprovação das contas referente ao exercício financeiro daquele ano, afirmando que não foram localizados desvios de recursos públicos ou malversação.

Logo após, o Decreto Legislativo Nº 01/2019 foi colocado em votação, e veio a ser aprovado de forma unânime, atestando a aprovação das contas do Executivo Municipal, correspondente ao exercício de 2005, referente ao parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Segundo Neto dos Corredores, a Câmara Municipal, ainda esse ano, irá analisar as prestações de contas dos ex-prefeitos Luís Lima e Paulo Martins: “Acredito que ainda tenhamos contas julgadas esse ano, antes do recesso legislativo. Nós temos até o dia 7 (de dezembro) para emitir mais um parecer e, se houver tempo, será julgado ainda neste ano legislativo. Vamos continuar dando essa satisfação pra nossa população. Qual foi o gestor que acertou e qual foi o que errou. A Câmara de Campo Maior iniciou esse trabalho no mandato do vereador-presidente Fernando Miranda, e é um trabalho gratificante para nós, pois estamos assumindo o nosso papel de fiscalizador”, disse.

O processo teve início quando a Câmara Municipal recebeu no dia 05 de junho, por meio do oficio 699/2019, um comunicado da existência de notícia de fato 0091/063/2019 em trâmite na 3° promotoria de justiça de Campo Maior onde o Ministério Público, por meio do promotor Maurício Gomes de Sousa, pediu esclarecimentos à Câmara Legislativa de Campo Maior sobre os julgamentos das contas dos prefeitos do município desde o ano de 2005 até o ano de 2018.

Após isso, o Poder Legislativo Municipal aprovou no dia 18/06 uma notificação endereçada ao ex-prefeito de Campo Maior, João Félix de Andrade Filho, solicitando informações sobre a sua prestação de contas durante todo o período em que esteve como gestor do município.

Além de João Félix, serão colocadas para votação nas próximas sessões as notificações de Paulo César de Sousa Martins, Luís Rodrigues Lima e Edvaldo da Silva Lima. A LC 64/90, alterada pela LC 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), prevê que os administradores que ocuparam cargos ou funções públicas e tiveram suas contas rejeitadas pelo "órgão competente" ficam inelegíveis pelo período de 8 anos.

Fonte: Ascom Câmara de Campo Maior.