Na ocasião, foi abordada a técnica legislativa, os aspectos que compõe a criação de leis e o desenvolvimento correto das matérias legislativas.

Aconteceu na manhã desta quarta-feira (19/02), no plenário da Câmara Municipal de vereadores de Campo Maior, um minicurso direcionado aos assessores e técnicos administrativos da Câmara legislativa, onde foi abordada a técnica legislativa, os aspectos que compõe a criação de leis e o desenvolvimento correto das matérias legislativas. Além disso, também tratou sobre o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) assinado pelos parlamentares.

Sobre o curso, o ministrante e professor, José Lopes Neto, relatou a importância da técnica legislativa no âmbito das câmaras “Brasil a fora” para que as leis e projetos estejam em consonância com a legislação federal: “É através da legislação que o estado, o município e o país vivem. É importante que tenhamos operadores dentro da área legislativa que tenham conhecimento de como eram feitas as leis desde o início da história do Brasil e como são feitas hoje em dia, principalmente pelas mudanças que acontecem diariamente [...]. Eu costumo dizer que a legislação brasileira é comparada a um camaleão, pois ela muda de acordo com o tempo, vontade e até do humor dos gestores e legisladores. Por isso é importante que os técnicos e assessores estejam a par destes assuntos”, disse.

Ainda, relatando sua vasta experiência na técnica legislativa, o professor José Lopes Neto almejou que, após a finalização do curso, os participantes sejam capazes de identificar os diversos tipos de proposições e suas diferenças, elaborar, de acordo com a melhor técnica os diversos tipos de proposições e documentos referentes às diversas fases do processo legislativo.

Fonte: Ascom da Câmara