O município de Campo Maior, sob a responsabilidade de Ribinha, teve as contas de governo referentes ao exercício de 2019 reprovadas à unanimidade pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em votação realizada nesta quarta-feira (14). O ex-gestor petista sequer apresentou defesa para tentar justificar as inúmeras irregularidades constatadas.
Entre os achados está o descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) - legislação basilar em um governo.
Pelo julgado deverá haver a “recomposição (transferência de recursos públicos da conta geral da Prefeitura para conta específica) do FUNDEB e do FNDE, no valor correspondente aos desvios de finalidade, ou seja, que os valores de R$157.557,79 e de R$112.328,57 sejam depositados nas contas específicas do FUNDEB e do FNDE, respectivamente, conforme analisado no item 2.1.7 deste parecer”.