A prefeitura de Sigefredo Pacheco, município localizado na região dos Carnaubais, pagou nesta quinta-feira, 23 de dezembro, o incentivo financeiro adicional para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE). De acordo com a gestão municipal, o abono já está disponível nas contas.
A autorização para o pagamento foi feito pelo prefeito Murilo Bandeira e pela Secretária Municipal de saúde, a enfermeira Kérolle Carvalho, sendo um dos primeiros municípios da região dos carnaubais a realizar o pagamento do abono no ano de 2021.
A secretária Municipal de saúde, Kérolle Carvalho, afirmou que é compromisso da pasta manter os compromissos com os profissionais. Já o prefeito Murilo Bandeira, destacou que a marca do respeito com os servidores vai continuar durante toda a sua gestão.
Na prática, o incentivo pago pela prefeitura de Sigefredo Pacheco aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE), é uma espécie de 14º salário das categorias.
Vale ressaltar que o governo federal publicou em: 08/12/2020, na página 76 da Edição de nº 234 do diário oficial da União, a portaria GM/MS nº 3.317, de 7 de dezembro de 2020, que fixa o valor do incentivo financeiro federal de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde.
A portaria fixa o valor do incentivo financeiro federal em R$ 1.550,00 por Agente Comunitário de Saúde (ACS) a cada mês do ano de 2021. No entanto, o documento não fixa o valor do incentivo financeiro federal de custeio para os Agentes de Combate às Endemias e nem fixa o repasse para pagamento do 13º salario das categorias citadas.
A mesma portaria define apenas em seu parágrafo único, que no último trimestre de cada ano, será transferida uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim no mês de agosto do ano vigente. Como os prefeitos já pagam o 13º salário cabe a eles decidirem se pagam com a parcela extra o 13º ou um 14º salário.
