Foto: Reprodução Ascom

As Comissões de Constituição e Justiça e de Administração e Política Social aprovaram em reunião conjunta, nesta terça-feira(20), pareceres favoráveis dos deputados Marden Menezes (Progressistas) e Fábio Novo (PT) ao Projeto de Lei 55/22 do deputado Evaldo Gomes (Solidariedade) que concede o direito à meia passagem para os estudantes de escolas públicas nos ônibus intermunicipais do Piauí. A proposição segue hoje (21) para apreciação em sessão plenária.

Uma emenda define critérios para a obtenção do benefício, estabelecendo que os beneficiários tenham renda familiar de até dois salários mínimos e comprovem o pagamento da tarifa mínima no consumo de água e energia elétrica em suas residências.

O deputado Warton Lacerda (PT) pediu a elevação da exigência máxima de renda familiar para três salários mínimos visando atender mais estudantes. O deputado Marden Menezes, porém, disse que isto poderia beneficiar alunos que não sejam considerados carentes.