O projeto estabelece que é crime determinar a retirada ou alteração de conteúdos, publicações e manifestações de cunho político ou ideológico.

Um grupo de 57 deputados bolsonaristas apresentou na noite de quarta-feira, 10 de maio, um projeto de lei que propõe a criação do crime de censura e confisco de plataforma. De acordo com o texto, a proposição visa 'garantir a liberdade de expressão e opinião no Brasil'. A proposta adiciona os crimes de censura na lei de abuso de autoridade e na lei de crimes de responsabilidade. O projeto estabelece que é crime determinar a retirada ou alteração de conteúdos, publicações e manifestações de cunho político ou ideológico, dispostas em propriedade privada própria ou de terceiros consensuais, em meio digital ou físico. A pena prevista é de detenção de um a quatro anos e multa.

Os deputados que assinam o projeto justificam a proposta diante das discussões sobre o PL 2630/2020 na Câmara dos Deputados e de decisões recentes que na visão deles violam a Constituição Federal. Eles citam as determinações de retiradas e alterações de conteúdos promovidas pelo Ministério da Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal contra empresas como Google, Meta e Telegram. Segundo eles, é preciso prever mecanismos claros na legislação para garantir a efetiva proteção dos direitos fundamentais à liberdade de expressão e de imprensa, bem como a vedação à censura.

"O Congresso Nacional não pode assistir inerte aos Poderes da República se transformarem em verdadeiros censores das manifestações do debate público. Os direitos à liberdade de expressão e de imprensa, bem como a vedação à censura são garantias constitucionais ameaçadas neste momento", defendem na justificativa.

Entre os autores estão deputados da linha radical do bolsonarismo, alguns até atuaram na gestão do ex-presidente, como Mário Frias (PL-SP). Destacam-se ainda: Bia Kicis, Carla Zambelli, Maurício do Vôlei, Coronel Telhada e Delegado Ramagem. O projeto é apresentado horas após o Telegram remover mensagem por determinação do ministro do STF, Alexandre de Moras.

Telegram cumpre decisão 

Na tarde de quarta-feira (10), o Telegram enviou uma nova mensagem aos usuários sobre o Projeto de Lei das Fake News, determinado pelo STF, e removeu a mensagem anterior, que continha ataques à proposta. A ação acontece após o ministro Alexandre de Moraes ordenar que a rede social removesse a mensagem enviada aos usuários na terça-feira (9) que continha críticas ao projeto de lei das fake news em discussão no Congresso Nacional.

“Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”, diz o texto.

O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu cinco determinações em relação ao Telegram:

• Remoção ou exclusão da mensagem enviada pelo aplicativo aos usuários na terça-feira, em um prazo de uma hora após a notificação da empresa;
• Envio de uma nova mensagem aos mesmos destinatários com um conteúdo específico;
• Caso as medidas acima não sejam cumpridas ou o prazo seja descumprido, o Telegram será suspenso em todo o país por 72 horas;
• Em caso de descumprimento, uma multa de R$500 mil por hora será aplicada, mesmo se o aplicativo já estiver fora do ar;
• A Polícia Federal deverá tomar depoimento dos representantes do Telegram no Brasil em até 48 horas.

O Telegram enviou uma mensagem alarmista aos seus usuários no Brasil, na qual afirma que o país está prestes a aprovar uma lei que acabará com a liberdade de expressão. A mensagem distribuída pela plataforma alerta que a democracia está sob ataque e que a lei matará a internet no Brasil.

FONTE: MeioNorte.Com