O Ministério Público em Campo Maior está lançando o projeto De Boa no Rolê que visa proteger mulheres contra violência e assédio em ambientes de lazer como bares, restaurantes e casas de eventos. O objetivo é conscientizar e instruir empresas e sociedade civil.

Ao Portal Fato, o promotor Maurício Gomes explica que é dever dos fornecedores deste tipo de serviço garantir a segurança de mulheres nestes ambientes. Além disso, a previsão é que sejam feitas blitz do PROCON nos estabelecimentos para instruir e fiscalizar.“Ao pagar para estar em um ambiente de lazer, é direito desta mulher que ela esteja num ambiente seguro. E o prestador deste serviço, seja num bar, restaurante ou uma boate, por exemplo, deve garantir esta segurança, garantir a prestação do serviço que ele está vendendo”, esclarece.

O promotor Maurício Gomes também concedeu entrevista ao Jornal Regional (JR2) com Pedro Borges e Káttia Rodrigues

O promotor também ressalta que existe um protocolo estabelecido pela Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) que deve ser seguido em caso de assédio ou violência contra mulheres nestes ambientes, publicado no Diário Oficial do Estado em junho deste ano (2023). “O proprietário e seus funcionários têm de acolher a mulher e não deixa-la sozinha (a menos que ela peça), acionar a Polícia Militar (PM) e aguardar a chegada de uma guarnição. Se possível, é preciso também deter o agressor/assediador no local até a chegada da PM e preservar imagens de circuito de segurança para que se comprove ou não o fato”, explica.

Projeto Cupom Legal

Maurício Gomes ainda reiterou que em Campo Maior o projeto Cupom Legal também vem ganhando destaque e busca informar e conscientizar sobre a importância da emissão de nota fiscal.

O Ministério Público de Campo Maior está à frente do projeto e ele destaca que das 2.839 empresas campomaiorenses com inscrição estadual, apenas 870 emitem a nota fiscal. “Destas, 870, dados da Secretaria de Fazenda (Sefaz) mostram que elas movimentaram R$ 326 milhões em três meses. As outras quase duas mil ‘estão nas sombras’. Isso é um impacto direto na arrecadação do estado, que deixou de arrecadar e repassar estes impostos em forma de serviços à população”,  pontua.