17 / 11 / 2023 - 14h33
CAMPO MAIOR: Audiência Pública debate critérios para concessão de quiosques; Confira no edital

Uma audiência pública na Câmara de Campo Maior apresentou e debateu, nesta sexta-feira (17.11) os critérios para concessão dos novos quiosques na Avenida Santo Antônio. Participaram representantes da sociedade civil, do Ministério Público (MP) e do executivo municipal campomaiorense.

O promotor Maurício Gomes enfatizou que o edital para concessão visa possibilitar que todos aqueles que sigam os critérios possam concorrer. “A ideia é possibilitar a todos os cidadãos que possam concorrer a usar um espaço público para finalidades próprias; neste caso, uma atividade que visa o lucro. Antes, se você não tivesse alguém que indicasse, você não conseguiria. Está na Constituição que todo cidadão tem direito ao acesso a espaços públicos, então nosso objetivo é fazer esse direito prevalecer, independente de partido ou grupo político”, explica.

O vereador Júnior Lustosa questionou ao MP e Procuradoria Geral de Campo Maior se não seria possível dar prioridade aos comerciantes que já ocupavam aqueles espaços, o que, contudo, não irá acontecer, dados os argumentos apontados anteriormente pelo promotor. Também foi indagado a respeito dos prazos para cadastramento (encerra às 13h do dia 20.11) e do valor da taxa (R$ 300,00). Sobre isso, o procurador geral Daniel Vidal explica que uma flexibilização é pouco provável e que caberia ao chefe do executivo municipal.  

“Alguns questionamentos já foram superados, outros ficamos de levar para a Secretaria de Planejamento e ao prefeito. O edital está publicado desde o dia seis de novembro. Então eu vejo que isso é uma decisão de gestão e cabe ao prefeito municipal saber exatamente até que ponto é necessária e possível essa prorrogação. E a intenção dessa audiência é mostrar hoje à sociedade que não existem escolhas aleatórias nem de cunho pessoal”, reitera.

Os critérios e condições para concorrer a um dos quiosques estão no edital que você confere AQUI.

 



25 de Novembro de 2024 04h:16
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