Já a partir deste mês, famílias que recebem o Bolsa Família poderão ter o benefício bloqueado se um ou mais membros cadastrados tiverem irregularidades nos dados do CPF no Cadastro Único (CadÚnico). Caso a situação não seja resolvida em até seis meses, os benefícios serão cancelados.

Para tratar a pendência de CPF no CadÚnico, as famílias devem verificar a sua situação na Receita Federal e, se necessário, regularizá-la junto à própria Receita Federal. Após a regularização, é necessária a atualização no CadÚnico. A retirada da pendência ocorrerá de forma automática no Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec) V2 após a regularização.

As famílias serão comunicadas com informações sobre a situação do CPF e como regularizar a situação. A comunicação será reforçada por mensagens enviadas por meio do extrato de pagamento dos benefícios, do aplicativo do Programa Bolsa Família e do Aplicativo Caixa Tem.

Segundo a Instrução Normativa, a coordenação estadual deverá apoiar os municípios a obter informações sobre os procedimentos e a orientar as famílias com CPF em situação irregular.

Para esclarecimento de dúvidas, o Governo Federal disponibiliza diversos canais de atendimento, incluindo o Disque Social 121, chat, formulário eletrônico e informações permanentes no site do Ministério do Desenvolvimento Social.

Outras exigências para receber o Bolsa Família

O critério mais importante para recebimento do Bolsa Família é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês.

Além disso, crianças e adolescentes devem ter frequência mínima nas escolas de 60% para os menores de 6 anos e de 75% para aqueles entre 6 e 17 anos. As escolas devem ser informadas sobre a inclusão da criança ou jovem no Bolsa Família no momento da matrícula, para que haja o acompanhamento.

Outro requisito é o acompanhamento nutricional para crianças de até 7 anos, com medição de peso e altura, e que deve ser feito através de acompanhamento periódico junto ao médico da família, UBS, etc. Além disso, é preciso manter a caderneta de vacina atualizada para a manutenção do benefício.