Após pressão da Justiça, a prefeita de Boqueirão do Piauí, Genir Ferreira, finalmente cedeu redução de carga horária a uma servidora efetiva da Saúde, mãe de uma criança com autismo.

Maria de Nasaré Ibiapina da Rocha (conhecida como Nadir) , mãe do menino de 10 anos, teve de entrar com um pedido na Justiça para fazer valeu seu direito que é assegurado por lei. Segundo a requerente, foi emitida uma notificação à gestora no último dia 16 de março, mas que até ontem (02.04) não havia acatado a decisão.

De acordo com o processo emitido pela Vara Única da Comarca de Capitão de Campos, a servidora apresentou os laudos necessários que comprovam a condição de seu filho, que além de autista é portador de deficiências auditivas.

Mais ainda, o processo reforça que o artigo 54 da Constituição do Estado do Piauí, §3, garante o direito de redução de 50% da carga horária nestes casos:

“Os servidores públicos estaduais e municipais que possuírem filhos portadores de deficiências físicas, sensoriais ou mentais, terão carga horária reduzida à metade, desde que comprovem o fato perante a autoridade que lhe seja imediatamente superior”.

Nadir acrescenta ainda que se sentiu perseguida em seu trabalho, e que não era liberada mesmo quando seus colegas tinham folga.

A redução de sua carga horária, porém, não foi protocolada, segundo ela. “Eu ainda não recebi a portaria e até agora a redução não foi documentada pela prefeitura”, concluiu ela.