Os candidatos que estão concorrendo às Eleições Municipais de 2024 são obrigados a declarar seus bens à Justiça Eleitoral. Os dados informados pelos candidatos ficam disponíveis à população por meio do sistema DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A reprotagem ouviu o advogado Alexandre Nogueira, mestre e doutor em Direito Público, que falou sobre essa etapa do processo de cadastro na Justiça Eleitoral.

"A declaração de bens é um dos documentos necessários para que seja anexado ao pedido de registro de candidatura. O candidato precisa providenciar isso no momento em que solicita à Justiça Eleitoral o pedido do registro da sua candidatura", disse.

Segundo o advogado, caso a declaração não corresponda à realidade, o candidato fica sujeito a responder por falsidade ideológica e, dependendo do caso, falsificação de documentos públicos, e inserção de dados falsos em sistemas públicos.

"O ideal é que eles usem o mesmo parâmetro usado para declarar Imposto de Renda. Caso esconda o valor do patrimônio e isso seja revelado posteriormente, o candidato fica sujeito a responder por esses crimes", explicou Alexandre Nogueira.

Em Teresina, sete candidatos já registraram suas candidaturas e declararam seus patrimônios. A atualização dos dados referentes às candidaturas no sistema DivulgaCandContas acontece a cada 30 min. Os partidos, as federações e as coligações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral. No site, também é possível ter acesso ao documento que contém as propostas de governo de cada candidato.

Fonte: Piauihoje