Para reforçar a segurança do PIX, o Banco Central determinou a exclusão de chaves de pessoas e empresas com situação irregular na Receita Federal, conforme regulamento publicado nesta quinta-feira (6). 

"Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves PIX com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal", informou o Banco Central.

O Banco Central busca impedir que golpistas usem empresas reais para desviar dinheiro, alterando dados de conta para dificultar o rastreamento pela Receita. 

Com isso, as instituições financeiras deverão excluir CPFs com situação cadastral:

• suspensa
• cancelada
• titular falecido;
• nula.

E, também, CNPJs com situação cadastral:

• suspensa
• inapta;
• baixada;
• nula.

Verificação pelos bancos

Instituições financeiras deverão verificar chaves PIX em cada operação. O BC monitorará o cumprimento das regras e poderá aplicar penalidades. Além disso, atuará para identificar e corrigir chaves com nomes divergentes da Receita Federal. 

Chaves aleatórias

Outra proibição anunciada nesta quinta é a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Desse modo:

1. pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo.
2. A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações.

Devolução em dispositivos não cadastrados

O BC liberou a devolução de qualquer valor via PIX em dispositivos não cadastrados, corrigindo a restrição que limitava reembolsos a R$ 200.

Fonte: meionews.com