16 / 07 / 2015 - 14h31
CAMPO MAIOR: Ministério Público determina que serestas devem ser fiscalizadas

Em entrevista ao Jornal Regional 2ª edição, na Rádio Meio Norte de Campo Maior (95.9 MHz), o Delegado Regional, Gustavo Jumg, disse que vai cumprir recomendação do Ministério Público no sentido de realizar vistorias em eventos do tipo serestas que doravante terão que ter alvará de licença ou autorização expedido pela prefeitura do município.

A decisão de fiscalizar as serestas partiu do Ministério Público que, por sua vez, pediu a colaboração da policia e da Prefeitura de Campo Maior no sentido de regulamentar eventos desse tipo. A medida tem como principal motivação combater a violência, a prostituição de menores, bem como assegurar o bem-estar físico dos freqüentadores.

 Os responsáveis por eventos como esses deverão procurar a prefeitura para pedir uma licença. A prefeitura, por sua vez, deverá designar fiscais que farão uma averiguação, in-loco, para saber se o lugar da realização do evento tem condições de receber as pessoas com segurança. Só depois da constatação de que o local do evento cumpre com todas as exigências é que a prefeitura emitirá um  alvará para a realização da seresta.

Dentre outros requisitos, os responsáveis pelas realizações das serestas deverão providenciar: segurança particular para o evento, iluminação adequada, banheiros e extintor de incêndio, além de pagar a taxa do alvará.

 

Matéria: Cleto Cavalcante



28 de Novembro de 2024 21h:45
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