O Secretário de Habitação do município de Campo Maior, Mário Rogério Loiola cedeu entrevista agora pouco no programa “Sábado Especial” na radio Meio Norte.
Um dos assuntos foi a Regulação Fundiária, que é o processo que inclui jurídicas urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades e garantir o direito social à moradia.
Segundo ele de extrema importância pra região. “Lei Federal 11.977 entrou em vigor ainda em 2009, com o objetivo de registrar seu terreno legalmente perante a lei em todo território”, falou.
Ainda em entrevista ele lembrou. “Movimento acontecerá em todo Brasil. Em nossa cidade o início dos trabalhos está previsto para o mês de setembro, na qual iremos levar técnicos com topógrafos para rever documentos e legalizá-los. Completou o Secretário Loiola.
Por: Romário Valle