A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) informou que os consumidores cadastrados no Nota Piauiense já podem visualizar os créditos das notas fiscais para pedir o resgate. Esses créditos são oriundos da devolução de até 30% do acréscimo do ICMS nos estabelecimentos do varejo, limitado a 7,5% do total de cada nota emitida.
Ao todo, 8.409 consumidores cadastrados no Nota Piauiense obtiveram créditos, sendo que somente 928 conseguiram ter crédito acima de R$ 25,00, portanto, somente estes podem resgatar o crédito das notas fiscais, como prevê o regulamento do programa. “Um dos motivos para não haver geração de créditos de ICMS, pode ser que a loja onde a pessoa comprou não tenha obtido incremento do ICMS no mês, quando comparado com a média dos 12 últimos meses anteriores. Isso ocorre muito quando você compra em lojas que já emitiam nota, independentemente de você pedir ou não. Se a loja sempre emitiu nota, não é porque colocou seu CPF que ela terá aumento de recolhimento de imposto”, explica o Superintendente da Receita Estadual, Antonio Luiz Soares Santos.
O Superintendente também orienta para as pessoas observarem se na nota fiscal foi destacado o valor do imposto. “Algumas mercadorias não têm ICMS gerado na compra. A mercadoria pode ter isenção, ou pode ter tido ICMS retido na fonte em outro Estado. Nesses casos, não há como devolver algo que não há na nota fiscal de compra”, explica. As compras que não geram crédito são aquelas que o produto não teve ICMS na nota de compra ou que a empresa que vendeu não conseguiu ter incremento em relação à média dos últimos 12 meses anteriores.
