14 / 04 / 2016 - 10h37
Comissão do Senado aprova fim da reeleição no Poder Executivo

Antonio Valadares (PSB-SE) 

Foi aprovado, nesta quarta-feira (13), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, a proposta de reforma política que determina o fim da reeleição para cargos do poder Executivo. Esse é um dos compromissos assumidos com a oposição pelo vice-presidente da República, Michel Temer, caso ele assuma a presidência, se Dilma Rousseff for afastada do cargo.

Os cargos do Executivo têm o dever de executar as leis e o poder de implementar novas regras para o bem-estar e necessidade do povo. Em um país presidencialista, como é o caso do Brasil, esse poder é dividido em três esferas: federal (liderado por um presidente da República), estadual (representado por um governador) e municipal (comandando por um prefeito). Ambos são auxiliados por um vice. Em países parlamentaristas, o governo se divide entre o monarca que geralmente é o rei e o primeiro-ministro.

Segundo informações do jornal ‘Estado de São Paulo’, o texto é do relator Antonio Valadares (PSB-SE) e segue agora para ser votado no Senado Federal. Depois disso, volta para o plenário da Câmara dos Deputados, onde foi desmembrado da PEC 113/2015.

Ainda de acordo com a reportagem, a intenção de Temer é mostrar que não pretende se candidatar para as próximas eleições presidenciais, em 2018. Entretanto, aliados do vice-presidente consideram que o momento não é apropriado para discutir o assunto, já que está nas vésperas da decisão sobre o impeachment contra Dilma Rousseff. A votação está marcada para o próximo domingo (17) na Câmara. 

Fonte: GP1



20 de Abril de 2025 19h:00
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