O juiz do Tribunal Regional do Trabalho, Adriano Craveiro Neves, concedeu liminar suspendendo novamente a subconcessão na Agespisa. É a terceira decisão contra a empresa.
A ação civil publica foi impetrada pelo Sindicato dos Engenheiros (Senge) e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Piauí (Sintepi).
Na liminar, o juiz Adriano Craveiro determina que o governo do Estado e a prefeitura de Teresina não realizem a terceirização sob pena de R$ 500 mil.
Em março, a Justiça Federal ordenou a suspensão do processo de licitação da subconcessão da Agespisa. A liminar atendeu um pedido da construtora Jole, que por várias vezes já conseguiu bloquear a conta única do Estado.
A decisão acatou o pedido da construtora Jole que alegou já ter ganho uma licitação do governo do Estado de prestar serviços de saneamento e esgotamento na zona Sudeste. E a nova licitação englobaria toda Teresina, inclusive a área já licitada.
A liminar partiu do juiz Adonias Ribeiro de Carvalho Neto, da 5ª Vara Federal do Piauí, que fixou multa diária de R$ 5 mil, caso o governo não cumpra a decisão.
Outra decisão foi do juiz Aderson Nogueira.
"Estamos no meio das discussões de um acordo coletivo de trabalho, e o Sindicato dos Engenheiros propôs uma ação de recuperação da empresa, colocando de lado a subconcessão, mas o presidente da Agespisa não se manifesta favorável à proposta. Esperamos que a justiça se sobressaia e esse projeto maldoso para profissionais e a população em geral seja enterrado", criticou Florentino Filho, presidente do Sindicato dos Engenheiros.
Fonte: cidadeverde.com