16 / 05 / 2016 - 09h00
Juiz do Trabalho suspende novamente subconcessão na Agespisa; 3ª liminar

O juiz do Tribunal Regional do Trabalho, Adriano Craveiro Neves, concedeu liminar suspendendo novamente a subconcessão na Agespisa. É a terceira decisão contra a empresa.

A ação civil publica foi impetrada pelo Sindicato dos Engenheiros (Senge) e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Piauí (Sintepi).
Na liminar, o juiz Adriano Craveiro determina que o governo do Estado e a prefeitura de Teresina não realizem a terceirização sob pena de R$ 500 mil.

Em março, a Justiça Federal ordenou a suspensão do processo de licitação da subconcessão da Agespisa. A liminar atendeu um pedido da construtora Jole, que por várias vezes já conseguiu bloquear a conta única do Estado.

A decisão acatou o pedido da construtora Jole que alegou já ter ganho uma licitação do governo do Estado de prestar serviços de saneamento e esgotamento na zona Sudeste. E a nova licitação englobaria toda Teresina, inclusive a área já licitada.

A liminar partiu do juiz Adonias Ribeiro de Carvalho Neto, da 5ª Vara Federal do Piauí, que fixou multa diária de R$ 5 mil, caso o governo não cumpra a decisão.

Outra decisão foi do juiz  Aderson Nogueira.

 "Estamos no meio das discussões de um acordo coletivo de trabalho, e o Sindicato dos Engenheiros propôs uma ação de recuperação da empresa, colocando de lado a subconcessão, mas o presidente da Agespisa não se manifesta favorável à proposta. Esperamos que a justiça se sobressaia e esse projeto maldoso para profissionais e a população em geral seja enterrado", criticou Florentino Filho, presidente do Sindicato dos Engenheiros.

Fonte: cidadeverde.com

 



28 de Novembro de 2024 11h:51
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