A comissão especial do impeachment do Senado deve concluir na próxima quarta-feira (29) os depoimentos das testemunhas no processo. Ainda faltam ser ouvidas nove pessoas, todas em defesa da presidente da República afastada, Dilma Rousseff. Na semana passada, o colegiado atingiu a marca de 200 horas de reuniões, segundo cálculos do presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB).

Nesta semana, a comissão também vai conhecer o resultado da perícia – solicitada pela defesa de Dilma – dos laudos do Tribunal de Contas da União (TCU) que questionam a legalidade de decisões orçamentárias do governo.

A comissão especial está na fase intermediária do processo de impeachment, chamada de "pronúncia". Nesta etapa, os integrantes do colegiado devem, após depoimento de testemunhas e de produção de provas e perícia, analisar o relatório que será elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Caberá ao parlamentar tucano opinar se procede ou não a denúncia de que Dilma cometeu crime de responsabilidade. Se o plenário principal do Senado concluir que a denúncia é procedente, a presidente afastada é levada a julgamento final. A previsão é que a votação do parecer no plenário deve acontecer no dia 9 de agosto. Com isso o julgamento final pode ter início no mesmo mês.

Votações
Os senadores devem concluir nesta terça-feira (28) a votação do projeto que atualiza os limites de enquadramento no Supersimples, programa que tem como objetivo diminuir impostos e reduzir a burocracia para o pagamento de contribuições de pequenas e microempresas.

Segundo o texto-base já aprovado, empresas de pequeno porte com receitas brutas de até R$ 4,8 milhões ao ano poderão aderir ao regime tributário. Hoje, o teto para participação dessas empresas no programa é de R$ 3,6 milhões anuais.

Ainda resta a análise de uma emenda que estabelece que, para participar da tabela de menores alíquotas do programa, as empresas comprovem com folha de pagamentos que, de fato, possuem funcionários, e não são formadas por apenas um profissional que se transformou em pessoa jurídica para participar do Supersimples.

Os senadores também devem se debruçar sobre a medida provisória (MP) que retira qualquer restrição para que estrangeiros possam assumir cargos de direção e o controle acionário de empresas aéreas brasileiras. Na prática, companhias estrangeiras poderão deter 100% das ações.

A proposta, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, é polêmica e não conta com o apoio de senadores da oposição.

fonte: G1 Brasília