(FOTO: Palmeirais-PI)

Prefeituras de onze municípios piauienses estão impedidas de fazer saques, pagamentos e outras movimentações financeiras com recursos referentes ao repasse do antigo Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) não transferidos pela União. São R$ 338.384.877,59 que foram bloqueados pelo Tribunal de Contas do Estado, na sessão plenária desta quinta-feira (06/10).

 

A maior parte destes valores, transformados em precatórios a partir de ações judiciais ganhas pelos municípios, é destinado a Teresina, respondendo por R$ 208.889.939,95 da quantia total.

 

E foi o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente quem pediu o bloqueio dos recursos. Em nota, o TCE informa que o procurador alegou. “Nestas cidades os prefeitos não foram reeleitos, portanto eles não teriam tempo de planejar e aplicar estes recursos juntos aos seus municípios, por isso não vão ser liberados este ano, somente em janeiro com novo gestor".

 

O representante do órgão ministerial observou ainda que há conflitos em relação aos professores e gestores, quanto à aplicação dos recursos.

 

Na sessão presidida pelo vice-presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, o plenário decidiu ainda que será elaborada uma resolução com as regras de aplicação dos recursos, a partir de relatório do conselheiro-substituto Jackson Veras, que concentrará a relatoria de todos os processos referentes aos precatórios do Fundef.Além da capital Teresina, as outras prefeituras com os precatórios bloqueados são:

 

— DEMAIS MUNICÍPIOS ATINGIDOS PELO BLOQUEIO

Simplício Mendes — R$ 6.936.551,52

Palmeirais — 14.112.040,79

São Gonçalo do Piauí — 5.312.266,23

Socorro do Piauí — 5.179,689,77

Itaueira — R$ 10.594.343,19

Caridade do Piauí — R$ 6.446.093,30

Cristino Castro — 6.010.748,91

São João do Piauí — R$ 12.959.238,24

Miguel Alves — R$ 33.398.237,03

José de Freitas — R$ 28.545.728,66

 

Redação Fato