Na última quinta-feira (27) proporcionou o encontro de centenas de pessoas no Auditório da OAB, Seccional Piauí, para discutir “Justiça Tributária versus interesses arrecadatórios do Estado: fronteiras e veredas”, tema do II Congresso de Direito Tributário do Piauí, cuja programação foi até sábado 29/10.

Stael Freire, organizadora do evento e presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB-PI, disse durante a solenidade de abertura que o evento acontece num momento especial, justamente no mês em que se celebram os 50 anos do Código Tributário Nacional.

“Foi diante das incertezas políticas e econômicas do país que escolhemos o tema do evento, entendendo que um dos sustentáculos básicos do Estado Democrático de Direito é o princípio da igualdade. Em relação às receitas fiscais, a regra não é diversa, pois aqui também este princípio é fundamental na busca da realização da justiça tributária. Mas para ganhar efetividade é necessário o entrelaçamento com outros princípios, e um deles é justamente o princípio da capacidade contributiva. É através dele que se garante a igualdade tributária”, conclui a advogada, enaltecendo a importância do evento.

O evento teve a participação de renomados profissionais do Direito Tributário no Piauí e em vários outros estados do Brasil. A programação da última quinta teve início com uma mesa de debates sobre Tributos Federais; logo após outros palestrantes puderam tomar voz no congresso, como a professora homenageada Denise Lucena Cavalcante com o debate sobre ‘Tributação da riqueza: uma análise do imposto sobre Grandes Fortunas no Brasil’.

Chico Lucas, presidente da Seccional, também falou sobre a necessidade da carga tributar àqueles que mais têm capacidade de contribuir e da importância de se discutir reforma tributária no momento histórico que o país atravessa.

“É preciso discutir a governança das despesas. Por muito tempo os governos utilizaram o aumento da carga tributária quando desejavam realizar os ajustes fiscais. Carga tributária essa que vem onerando sobremaneira os que produzem. Nós precisamos melhorar e refinar essa carga tributária, porque ela já é alta e as soluções de ajuste vão nascer de espaços como esse, a Casa onde a sociedade possui um espaço para discutir”, disse o presidente.

O primeiro dia de Congresso encerrou com a conferência ‘Limitações constitucionais do poder de tributar e o código tributário’, de Roque Antônio Carraza (SP). Esta última sexta (28), segundo dia de atividades, inicia com a mesa de debates sobre Tributos Estaduais e Municipais e finaliza com a palestra sobre ‘Novos caminhos da tributação’.

ASCOM OAB