O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decidiu na sessão plenária desta quinta-feira (3), por maioria de votos, bloquear as contas bancárias de 65 prefeituras piauienses e 30 câmaras municipais por atraso na entrega de documentos da prestação de contas e inadimplência no recolhimento das contribuições previdenciárias dos municípios que possuem o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

As informações sobre a inadimplência das prefeituras e câmaras municipais, que embasaram a decisão, foram fornecidas pela Dfam (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal). De acordo com esses dados, atualizados às 8h02 desta quinta, a maioria das prefeituras e câmaras municipais não entregou documentos contábeis, da folha de pagamento e outros que compõem a prestação de contas referente a julho deste ano – ou seja, mais de 90 dias de atraso.

Há prefeituras e câmaras que não entregaram ainda documentos de maio e junho, e algumas devem informações ainda de janeiro (veja tabela). Os municípios que possuem RPPS, por sua vez, não comprovaram o recolhimento da contribuição ou não prestaram informações ao TCE-PI sobre o recolhimento, descumprindo a decisão nº 181-E/16. Por esta decisão, esses municípios devem comprovar ao TCE-PI, até o dia 20 de cada mês, o recolhimento ao fundo previdenciário das contribuições devidas (servidor e patronal), normal e parcelamento, do mês imediatamente anterior.

O bloqueio das contas foi decidido com o voto de minerva do conselheiro Olavo Rebelo, que presidiu a sessão. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, defendeu prazo de mais uma semana para que os prefeitos e presidentes de câmaras regularizassem a situação. O conselheiro Kennedy Barros levantou a divergência, argumentando que uma semana a mais não iria resolver o problema dos atrasos. Os conselheiros Waltânia Alvarenga e Abelardo Vilanova concordaram com ele, votando pelo bloqueio imediato.

Já os conselheiros Kléber Eulálio e Lílian Martins, e o conselheiro-substituto Jaylson Campelo, votaram por mais prazo. Olavo Rebelo desempatou, votando pelo bloqueio imediato. O bloqueio impede os prefeitos e presidentes de câmaras de movimentarem as respectivas contas bancárias, até que entreguem as documentações pendentes e forneçam ao TCE-PI as informações das contribuições do RPPS, para que seja providenciado o desbloqueio.

Prefeituras inadimplentes com a prestação de contas do Poder Executivo

Ord. Poder Executivo

Agricolândia; Água Branca; Alegrete do Piauí; Altos; Amarante; Angical; Aroazes; Aroeiras do Itaim; Arraial; Assunção do Piauí; Barreiras do Piauí; Barro Duro; Bertolínia; Boa Hora; Boqueirão do Piauí; Cajazeiras do Piauí; Cajueiro da Praia; Campo Alegre do Fidalgo; Campo Maior; Caracol; Colônia do Gurguéia; Cristalândia do Piauí; Dirceu Arcoverde; Esperantina; Fartura do Piauí; Flores do Piauí; Francisco Santos; Fronteiras; Hugo Napoleão; Itainópolis; Jaicós; Joaquim Pires; José de Freitas; Juazeiro do Piauí; Jurema; Lagoa Alegre; Lagoa de São Francisco; Lagoa do Piauí; Luís Correia; Madeiro; Marcolândia; Monsenhor Gil; Nossa Senhora de Nazaré; Novo Oriente do Piauí; Padre Marcos; Parnaíba; Passagem Franca do Piauí; Pavussú; Pedro II; Picos; Piripiri; Prata do Piauí; Redenção do Gurguéia; Regeneração; Ribeira do Piauí; São Braz do Piauí; São Félix do Piauí; São Francisco de Assis do Piauí; São José do Peixe; São Julião; Sebastião Barros; Sigefredo Pacheco; Uruçuí; Valença do Piauí; Vera Mendes                                                             

Fonte: SAGRES (Contábil e Folha), Documentação Web e Respostas ao Ofício Circular nº 2608/2016-GP.

Atualização: 03/11/2016 às 08:02h

CÂMARAS MUNICIPAIS INADIMPLENTES COM O ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS ENTRE JANEIRO A JULHO DE 2016

Ord.       Poder Legislativo                           

Altos; Assunção do Piauí; Barro Duro; Bertolínia; Cajueiro da Praia; Canavieira; Canto do Buriti; Caracol; Curimatá; Dom Inocêncio; Flores do Piauí; Hugo Napoleão; Itaueira; Luzilândia; Miguel Alves; Miguel Leão; Milton Brandão; Morro Cabeça no Tempo; Nazaré do Piauí; Nossa Senhora de Nazaré; Nova Santa Rita; Novo Oriente do Piauí; Padre Marcos; Picos; Prata do Piauí; Rio Grande do Piauí; Santo Antonio dos Milagres; Sigefredo Pacheco; Simões; Uruçuí.

Atualização: 03/11/2016 às 08:02h

Fonte: SAGRES (Contábil e Folha) e Documentação Web

Fonte: Piauí Hoje