A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, decidiu nesta quinta-feira (10/11) unificar a relatoria das ações apresentadas por mais de 20 Estados que tentam garantir no tribunal parte dos recursos da multa da repatriação de recursos do exterior.

O Piauí são R$ 340 milhões dos recursos repatriados do exterior. Para os municípios piauienses a estimativa é que os recursos da repatriação sejam de mais R$ 151 milhões. Segundo a Receita Federal, a União arrecadou R$ 50,9 bilhões com impostos e multas referentes à repatriação.

A ministra Rosa Weber ficará com os casos. Antes, os processos tinham sido distribuídos para os ministros Luís Roberto Barroso, Celso de Mello e Edison Fachin. Ontem ainda, a Ministra Rosa Weber decidiu sobre liminar impetrada pelos Estados em que a União deve depositar em conta judicial dinheiro arrecadado com repatriação e que deveria ser passado aos estados.

" A decisão de ontem da Ministra, Rosa Weber, foi concedida nas liminares isoladas impetradas pelos Estados do Piauí, Pernambuco e Acre. Mas, já  estamos trabalhando para estender pra todos os Estados". Afirma o Coordenador no Fórum de Governadores do Brasil e Governador do Piauí, Wellington Dias (PT-PI).

Ascom