14 / 09 / 2017 - 09h55
CAMPO MAIOR: Insuficiência no FUNDEB e PRECATÓRIO provocam atrasos em Campo Maior

                      Ribinha se sente prejudicado por ser obrigado a pagar contas de outras gestões

O prefeito de Campo Maior, Ribinha, alegou que não está conseguindo pagar os servidores porque precatórios e bloqueio nas contas tem atrapalhado seu planejamento. Ele também disse que os repasses do FUNDEB não são suficientes para manter a folha em dia.

A Prefeitura Municipal de Campo Maior vem encontrando dificuldades para efetuar o pagamento de parte do funcionalismo por conta de bloqueios judiciais e obrigatório pagamento de precatórios. Uma parte dos servidores (efetivos) recebeu seus salários normalmente, mas há uma parcela que ainda aguarda o pagamento.

Para entender a situação, os precatórios são dívidas do município, quase sempre de gestões anteriores, que se arrastavam em processos judiciais há anos. Quando os processos são julgados, é decretado o pagamento à parte devida pelo município. O prefeito que estiver gerindo a cidade é obrigado pela justiça a pagar as dívidas de prefeitos anteriores, que deixaram de cumprir suas obrigações.

Esse tipo de ordem judicial tem gerado prejuízos à atual gestão, diz o professor Ribinha. “Eu estou a 9 meses à frente da gerência do município de Campo Maior e já tive as contas bloqueadas, pagamos precatório, e esse tipo de ação, embora seja legítima, afeta o planejamento que eu fiz para as contas públicas. Como vou pagar os servidores da minha gestão, se a justiça muitas vezes me obriga a pagar salários atrasados em outras gestões?”, comentou o prefeito.

Outro problema, disse o prefeito Ribinha, é manter o salário dos professores em dia. “O Governo Federal repassa ao município, através do FUNDEB, pouco mais de 50% do valor da folha. A outra parte é complementada com os recursos da própria prefeitura. O FUNDEB é insuficiente para pagar a folha e os bloqueios que constantemente acontecem deixam a situação mais complicada, porque não temos como fazer o complemento necessário”, disse o professor Ribinha.

A prefeitura de Campo Maior anunciou que os salários serão depositados nas contas dos servidores que ainda não receberam seus proventos, até o próximo dia 20 de setembro. Com a entrada de novos repasses nas contas da prefeitura, a secretaria de finanças do município garante o pagamento até essa data.

Fonte: Com informações portallivre

 



26 de Novembro de 2024 02h:32
Publicidade