Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira (21) com o Corregedor Geral de Justiça do Estado do Piauí, desembargador Ricardo Gentil, para solicitar a adaptação dos sistemas de peticionamento e consulta processual eletrônicos para que sejam acessíveis às pessoas com deficiência visual.

De acordo com a secretária-adjunta da OAB-PI, Élida Fabrícia, o pedido da instituição tem como base a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Piauí e a Resolução nº 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece em seu artigo 7º que órgãos do Poder Judiciário deverão proporcionar aos seus usuários processo eletrônico adequado e acessível a todos os tipos de deficiência.

Segundo a secretária adjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Raíra Rodrigues Vieira dos Santos, a medida garantiria o pleno exercício profissional por parte dos advogados com deficiência visual, assim como livre acesso a tais sistemas por parte do jurisdicionado com deficiência.

Juíza auxiliar da Corregedoria, a magistrada Melissa Pessoa antecipou, durante a reunião, a possibilidade de a medida ser estudada pelos analistas de sistemas de informação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí quanto aos sistemas desenvolvidos internamente, como Themis WEB e Themis Recursal. A magistrada ressaltou que o TJ-PI utiliza alguns sistemas desenvolvidos por outras instituições, como, por exemplo, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o Escritório Digital, de autoria do CNJ. “Vamos estudar a possibilidade de adequação dos nossos sistemas para chegarmos aos resultados que todos nós queremos: acessibilidade”, reforçou.

O corregedor-geral da Justiça assegurou que fará um estudo para a implantação, agradeceu a contribuição da OAB-PI e declarou que tais encontros são importantes para o debate de melhorias para o Poder Judiciário. “E nós já avançamos muito nos últimos anos. Creio que nesses próximos seis meses de gestão vamos conseguir ter grandes resultados, especialmente em relação à comarca de Teresina, que tem uma demanda imensa”, declarou o desembargador Ricardo Gentil.

Também estiveram presentes a presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Roberta Oliveira, o presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Einstein Sepúlveda, o presidente da Comissão de Informática, Tarso Neto, além de membros das Comissões Temáticas da OAB-PI.

*Com informações da Corregedoria Geral de Justiça