A Pós-Graduação Lato Sensu em Licitações e Contratos Administrativos com Habilitação para Pregoeiro terá início no próximo dia 7 de dezembro (sexta-feira) às 18h com a Aula Inaugural “A nova LINDB e os seus impactos no Direito Administrativo Contratual”. O evento ocorrerá no Auditório da ESA-Piauí.

 

Como muitos magistrados e integrantes de órgãos de controle correm o risco de agir como se fossem administradores públicos, a nova Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (LINDB) buscou garantir que eles suportem os ônus dos integrantes do Executivo caso extrapolem suas competências.

 

A aula inaugural terá como palestrante o professor Rafael Véras de Freitas. Professor da FGV, Professor da Pós Graduação em Direito Administrativo da Escola Superior de Administração Judiciária - ESAJ, mestre em Direito da Regulação na Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ, membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do RJ - IDAERJ, membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB/RJ e membro da Comissão de Direito Administrativo do IAB.

 

O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Licitações e Contratos Administrativos é resultado da cooperação entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE-PI) e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA-Piauí) com o intuito de promover a cultura jurídica no Estado.

 

Por: Pedro Vitor Melo

 

Assessoria de Comunicação da OAB-PI