Nesta quarta-feira (28), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou projeto do deputado Flávio Nogueira (PDT-PI), que regulamenta o turismo rural (PL 2204/19). Pela proposta, a mesma propriedade poderá desenvolver simultaneamente atividades de lazer, entretenimento e agropecuárias.

Pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam ao agroturismo estarão sujeitas aos mesmos regimes tributários, trabalhistas e previdenciários previstos para a atividade agrícola, conforme a proposta.

Flávio Nogueira argumenta que atividades não agrícolas no espaço rural, como é o caso do turismo, aumentam a geração de emprego nas áreas campestres e contribuem para a fixação da população no campo, além de estimular a proteção do meio ambiente. “O espaço agrário não pode ser imaginado com destinação às atividades exclusivamente rurais, mas com possibilidades plurais”, sustenta.

O projeto foi aprovado conjuntamente com o PL 1522/19, do deputado Pastor Gildenemyr (PMN-MA) e PL 2360/19, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que tratam do turismo rural da agricultura familiar.

Agora o projeto será analisado pelas Comissões de Turismo e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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