09 / 10 / 2019 - 08h33
Fórum de Governadores trata sobre novo Fundeb, segurança e cessão onerosa

Governador destaca a importância da pauta federativa e pagamento da Lei Kandir.

O governador Wellington Dias participou nesta terça-feira (8), do VII Fórum Nacional de Governadores, realizado em Brasília. Na pauta, debates sobre o pacto federativo, a reforma tributária e o Plano de Equilíbrio Fiscal. No encontro, também foram abordados temas sobre a reforma da Previdência, o bônus de assinatura e cessão onerosa dos recursos do petróleo, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a Lei Kandir também foram debatidos.

Wellington ressalta que foram tratados três temas da maior importância para o Brasil. Primeiro, foi apresentação feita pela bancada na Câmara e Senado sobre a criação do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “O segundo tema discutido foi a necessidade de termos uma fonte de recurso que seja criada a partir de um Projeto de Emenda à Constituição para Segurança, a exemplo do que ocorre com a Educação e a Saúde. A posição do Fórum de Governadores foi favorável para que esse projeto possa tramitar no Congresso Nacional”, disse, enfatizando que nesta área há a necessidade de estabelecer uma fonte para dar sustentação à política de segurança brasileira.

O governador cita ainda a pauta federativa tratada no Fórum dos Governadores e diz que espera o cumprimento do que foi acordado a respeito da restituição de recurso da Lei Kandir, acertado desde fevereiro, em reuniões em que estavam presentes o presidente Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes.

Wellington esclarece que, após diálogos, ficou acertado que os estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste foram disponibilizados R$ 4 bilhões da parte da receita da União.

Outro ponto discutido foi em relação ao levantamento feito no Senado, em que estados da região produtora de petróleo, foi feito acordo de R$ 3 bilhões da receita do bônus de assinatura para esses estados. “Os estados do Norte e Nordeste e também os municípios têm a regra do Fundo de participação 15% para os estados (FPE) e 15% para municípios (FPM)”, disse, enfatizando que foi informado de que 1/3 do FPE seja para Lei Kandir. “Isso significa tirar dos estados um volume que não era previsto. Trata-se de uma quebra de acordo e espero que até outubro, essa pauta seja votada no Câmara e Senado para que essa pauta seja resolvida neste mês”, afirma o governador.

Fonte: CCOM



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