24 / 06 / 2018 - as 12:11

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira (21) com o Corregedor Geral de Justiça do Estado do Piauí, desembargador Ricardo Gentil, para solicitar a adaptação dos sistemas de peticionamento e consulta processual eletrônicos para que sejam acessíveis às pessoas com deficiência visual.

De acordo com a secretária-adjunta da OAB-PI, Élida Fabrícia, o pedido da instituição tem como base a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Piauí e a Resolução nº 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece em seu artigo 7º que órgãos do Poder Judiciário deverão proporcionar aos seus usuários processo eletrônico adequado e acessível a todos os tipos de deficiência.

Segundo a secretária adjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Raíra Rodrigues Vieira dos Santos, a medida garantiria o pleno exercício profissional por parte dos advogados com deficiência visual, assim como livre acesso a tais sistemas por parte do jurisdicionado com deficiência.

Juíza auxiliar da Corregedoria, a magistrada Melissa Pessoa antecipou, durante a reunião, a possibilidade de a medida ser estudada pelos analistas de sistemas de informação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí quanto aos sistemas desenvolvidos internamente, como Themis WEB e Themis Recursal. A magistrada ressaltou que o TJ-PI utiliza alguns sistemas desenvolvidos por outras instituições, como, por exemplo, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o Escritório Digital, de autoria do CNJ. “Vamos estudar a possibilidade de adequação dos nossos sistemas para chegarmos aos resultados que todos nós queremos: acessibilidade”, reforçou.

O corregedor-geral da Justiça assegurou que fará um estudo para a implantação, agradeceu a contribuição da OAB-PI e declarou que tais encontros são importantes para o debate de melhorias para o Poder Judiciário. “E nós já avançamos muito nos últimos anos. Creio que nesses próximos seis meses de gestão vamos conseguir ter grandes resultados, especialmente em relação à comarca de Teresina, que tem uma demanda imensa”, declarou o desembargador Ricardo Gentil.

Também estiveram presentes a presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Roberta Oliveira, o presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Einstein Sepúlveda, o presidente da Comissão de Informática, Tarso Neto, além de membros das Comissões Temáticas da OAB-PI.

*Com informações da Corregedoria Geral de Justiça


 

 


23 / 06 / 2018 - as 11:10

A Presidente Licenciada da FETAG- Pi, Elisângela Moura, visitou neste sábado  (23) a feira agroecológica em Campo Maior.
Elisângela ressaltou a importância de ações como essa para a geração de renda do agricultor rural.
 
 

22 / 06 / 2018 - as 11:14

Na manhã desta quinta-feira (21), a presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa (CDPI) da OAB-PI, Jória Batista, propôs à Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí (CGJ) a realização de um mutirão para apreciação de processos, procedimentos e execução dos atos e diligências judiciais que envolvem pessoas idosas.

De acordo com a presidente, a medida é em virtude da comemoração dos 15 anos do Estatuto do Idoso, comemorado oficialmente no dia 1º de outubro. “Com o intuito de comemorar os 15 anos do Estatuto do Idoso, nós pensamos em levar essa demanda à Corregedoria, já que o próprio Estatuto estabelece como prioridade a tramitação processual em que a pessoa idosa é parte”, frisou.

A Comissão também solicitou à Corregedoria levantamento da quantidade de processos distribuídos e em tramite na comarca de Teresina com relação à pessoa idosa. Sobre as pautas, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Gentil, acenou positivamente.

Estiveram presentes a secretária adjunta da OAB-PI, Élida Franklin, o presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Einstein Sepúlveda, a conselheira seccional Dalva Fernandes e o advogado Charles Marx.

 

 


20 / 06 / 2018 - as 12:58

O CEIR-SESAPI em parceria com a Prefeitura de Campo Maior, através da Secretaria Municipal de Saúde está realizando o Programa Passo à Frente.
 
O Programa é feito em três etapas e está funcionando nos dias 19, 20, e 21 na Unidade Básica de Saúde do Sao João - Sao Luís, pela manhá e tarde.
 
O prefeito Professor Ribinha e o secretário municipal de Saúde, Marcelo Miranda, agradecem a coordenadora estadual do Programa Roselia Carvalho, ao deputado Aluísio Martins e a toda a equipe de profissionais que estão recebendo as pessoas que precisam.
 

20 / 06 / 2018 - as 10:47

O primeiro jogo foi lindo demais! Teve comida boa, gente animada, forró bom de se dançar, quadrilha, diversão e o próximo tem tudo para ser melhor! Essa sexta (22) tem Brasil X Costa Rica e a gente vai se encontrar de novo no Clube dos Advogados a partir das 8h. Depois do jogo o forró vai ficar por conta da banda Sandália de Couro.

Você não pode perder, traz a família, amigos e vamos torcer pela nossa seleção no melhor estilo!

 


20 / 06 / 2018 - as 10:17

O Ministério da Integração Nacional  decretou situação de emergência em 48 municípios do Piauí até esta terça-feira (19). A Defesa Civil do Estado alerta que a tendência é do número aumentar até o final do ano, período em que os problemas ocasionados pela seca são agravados nas cidades piauienses.

 

O governo federal reconheceu situação de emergência em 184 municípios de sete estados - Minas Gerais, Bahia, Paraíba, Piauí, Ceará, Goiás e Pará. A atualização dos decretos, - expedidos pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - foi publicada hoje em portarias no Diário Oficial da União. A medida tem vigência por 180 dias, permitindo às prefeituras solicitar apoio da União para ações emergenciais, que são executadas por meio da Secretaria de Estado da Defesa Civil (Sedec).

 

O secretário de Defesa Civil do Estado, Raimundo Coelho, explica que por enquanto não há conhecimento sobre outras cidades que possam entrar na lista, mas ao mesmo tempo, ele assegura que a quantidade vai aumentar. “Por seca e estiagem são 49, com Belém do Piauí e Paquetá. Agora Paquetá já havia sido incluído. O Estado não vai emitir solicitação de novo decreto porque a demanda, por enquanto parou. Mas os decretos já vêm aumentando de maio para cá e a tendência é aumentar mais. Devem ser solicitadas mais”, esclareceu Raimundo Coelho.

 

A partir desta publicação, o Governo do Estado, pode solicitar ajuda federal para ações emergenciais de abastecimento, como perfuração de poços, construção de reservatórios, além do fornecimento de água potável por meio de operação carro-pipa, nos municípios afetados. 

 

“Com o decreto, são iniciadas as operações carro pipa, tanto a nível estadual, quanto a federal, que é realizada pelo exército. O decreto solicita ajuda para esse tipo de serviço e o governo federal analisa a necessidade e se constatar que realmente precisa, o decreto é liberado. Cada município que solicita faz um relatório sobre o abastecimento de água por comunidade e quantidade de pessoas que precisam desse abastecimento e então o governo federal avalia se de fato precisa e define qual a quantidade de carros pipa a disponibilizar, por exemplo”, explicou o secretário sobre como funciona a liberação dos serviços de abastecimento.

 

Os municípios do Piauí com situação de emergência por seca reconhecidas pelo governo federal são:

 

• Acauã 

• Alagoinha do Piauí 

• Alegrete do Piauí 

• Anísio de Abreu 

• Avelino Lopes 

• Belém do Piauí 

• Betânia do Piauí 

• Bonfim do Piauí 

• Caldeirão Grande do Piauí 

• Campo Alegre do Fidalgo 

• Campo Alegre do Piauí 

• Campo Grande do Piauí

• Capitão Gervásio Oliveira

• Caracol

• Caridade

• Coronel José Dias

• Curral Novo do Piauí 

• Dirceu Arcoverde

• Dom Inocêncio 

• Fartura do Piauí

• Francisco Macêdo 

• Francisco Santos 

• Fronteiras 

• Guaribas

• Itainópolis 

• Jacobina do Piauí 

• Jaicós 

• Jerumenha

• Jurema 

• Lagoa do Barro do Piauí 

• Marcolândia

• Massapê do Piauí 

• Monsenhor Hipólito 

• Morro Cabeça no Tempo 

• Nova Santa Rita 

• Padre Marcos

• Paulistana 

• Pio IX

• Queimada Nova 

• São Braz do Piauí 

• São Francisco de Assis do Piauí 

• São Julião

• São Lourenço do Piauí 

• São Luís do Piauí

• São Raimundo Nonato

• Simões 

• Várzea Branca

• Vila Nova do Piauí   

 

Fonte:cidadeverde.com

 

 


20 / 06 / 2018 - as 10:05

A Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (CDPA) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, esteve reunida na manhã de hoje (19) com a Procuradora Geral do Município de Teresina (PGM), Geórgia Nunes, para levar denúncias quanto à restrição de acesso aos autos de processos administrativos pelos advogados no âmbito da administração municipal.

De acordo com a presidente da CDPA, Roberta Oliveira, alguns servidores e órgãos da administração Municipal têm negado o acesso aos autos, bem como extração de cópias, ainda quando o advogado esteja habilitado, somente permitindo após requerimento expresso nos autos. Roberta Oliveira explica que muitas vezes o advogado liga para a Comissão e apenas com a presença do plantonista da OAB é dado o acesso ao processo. Segundo ela, os servidores dizem que existe uma norma municipal e que inclusive a cópia do processo só é permitida mediante requerimento.

“Nós temos problemas de acesso e, muitas vezes, é permitido o acesso, mas não a cópia, somente se fizer o requerimento. Sabemos que o Estatuto da Advocacia nos garante o acesso e cópias, independentemente de procuração, salvo se o processo for sigiloso quando o advogado obrigatoriamente tem que estar habilitado”, comentou a presidente da CDPA.

A procuradora Geórgia Nunes afirmou que é uma satisfação receber a OAB e que é ciente da importância da defesa das prerrogativas dos advogados, que significa uma garantia para o cidadão. Para ela, essa é uma luta constante e que precisa ser feita em todos os âmbitos, administrativos e judiciais.

“Em relação à Prefeitura de Teresina, tendo tomado conhecimento dessas situações pontuais em alguns órgãos ou secretarias, nós decidimos enviar um ofício circular a todos os secretários para comunicá-los do acesso dos advogados aos autos dos processos administrativos, bem assim com relação à extração de cópias. Iremos acompanhar as respostas dessas situações para noticiar imediatamente a Comissão de Prerrogativas em relação a essas providências”, assegurou Geórgia Nunes.

Também estiveram presentes os membros da Comissão de Prerrogativas: Karine Lustosa, Marcus Vinicius Nogueira, Jorge Rodrigues, Brenda Clímaco e Valdirene Sampaio.

 

 


19 / 06 / 2018 - as 12:15

Começa em Campo Maior nessa terça, 19, o atendimento do Programa Passo a Frente, que trata-se da Oficina Ortopédica Itinerante. Ação foi iniciada com a presença do prefeito Professor Ribinha e do secretário de Saúde, Marcelo Miranda.
 
 A ação do CEIR-SESAPI e da Prefeitura de Campo Maior, através da Secretaria de Saúde beneficia nesse primeiro dia de atendimentos mais de 100 pessoas com deficiência física.
 
 
 


PUBLICIDADE